A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta semana, o orçamento de São Paulo para 2026, fixado em R$ 382.313.590.500. A deliberação final contou com 58 votos favoráveis e 19 contrários, consolidando o plano financeiro que norteará as políticas públicas estaduais. Embora o valor nominal represente um aumento de 2,6% – cerca de R$ 10 bilhões a mais em comparação com o ano de 2025 –, uma análise mais profunda revela uma realidade distinta: a projeção de arrecadação sofre uma queda real superior a 1,5% ao considerar a inflação esperada. Este cenário desafiador, marcado por expectativas econômicas globais e tensões geopolíticas, impõe um quadro de cautela e readequação para a gestão estadual nos próximos anos.
Cenário econômico e a queda real da arrecadação
A aprovação do orçamento para 2026 pela Alesp, apesar de um aumento nominal de R$ 10 bilhões em relação ao ano anterior, levanta preocupações significativas devido à queda real na arrecadação. O valor previsto de R$ 382,3 bilhões para o próximo ciclo representa um crescimento de 2,6% em termos monetários, mas, quando ajustado pela inflação projetada, observa-se uma retração. A mais recente previsão do Banco Central indica uma inflação de 4,36% para o período, o que na prática, resulta em uma redução real de mais de 1,5% no poder de compra do orçamento estadual.
Justificativas do governo para o cenário
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Tarcísio de Freitas apresentou as razões para essa projeção mais contida na arrecadação. Entre os fatores citados, destacam-se as “perspectivas econômicas globais cada vez mais desafiadoras” e a “intensificação das tensões geopolíticas”. Esses elementos, segundo a gestão estadual, contribuem para um ambiente de incerteza que impacta diretamente a capacidade do estado em gerar receitas. A instabilidade econômica internacional e a volatilidade nos mercados globais são, portanto, apontadas como causas preponderantes para o cenário fiscal apertado que se desenha para 2026.
Desafios na arrecadação e suas fontes
O estado de São Paulo tem enfrentado uma série de obstáculos que impactaram diretamente sua capacidade de arrecadação nos últimos meses. A principal fonte de receita estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa cerca de 81% da arrecadação de impostos para 2025, registrou uma queda contínua. Por seis meses consecutivos, de abril a setembro deste ano, a arrecadação do ICMS foi inferior à do mesmo período do ano anterior, sinalizando uma desaceleração econômica local e nacional que se reflete nas finanças estaduais.
Declínio do ICMS e escândalos fiscais
Além da retração geral na economia, a arrecadação do ICMS foi diretamente afetada por um escândalo de fraudes milionárias na Fazenda estadual. As investigações revelaram um esquema que desviou aproximadamente R$ 1 bilhão desde 2021, impactando gravemente a receita fiscal e a confiança nos mecanismos de controle. Esse episódio, somado à queda orgânica do imposto, amplificou a complexidade do desafio fiscal de São Paulo.
Tensões externas e política econômica
Outro fator que contribuiu para o panorama desafiador foi a imposição de tarifas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil, que gerou o que ficou conhecido como “tarifaço”. Inicialmente, o governador Tarcísio de Freitas atribuiu a situação à política externa do governo federal, afirmando que “colocou sua ideologia acima da economia”. No entanto, a repercussão negativa de sua declaração levou-o a defender posteriormente a busca por soluções negociadas para mitigar os impactos das tensões comerciais na economia paulista.
Variações orçamentárias e as prioridades do estado
A análise detalhada do orçamento para 2026 revela variações expressivas nas dotações de diferentes secretarias, refletindo as prioridades e os desafios enfrentados pela administração estadual. Algumas pastas registraram cortes significativos, enquanto outras receberam incrementos substanciais, desenhando um quadro complexo das políticas públicas a serem implementadas.
Cortes em áreas sociais e habitacionais
Entre as pastas que tiveram suas dotações reduzidas, a Secretaria de Políticas para a Mulher se destaca com uma queda prevista superior a 25%. Essa redução é particularmente notável e motivo de preocupação, dado o recente aumento nos casos de feminicídio no estado, que inclusive motivou protestos recentes exigindo maior proteção e investimento em políticas de combate à violência de gênero. Outra área impactada é a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que sofreu uma redução de 30% em seu orçamento. Essa diminuição acarreta uma redução do aporte financeiro para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de SP (CDHU), órgão fundamental para a política habitacional, podendo impactar o acesso à moradia popular em um estado com alta demanda.
A Secretaria de Segurança Pública, por sua vez, recebeu um incremento nominal de aproximadamente 3%. Embora haja um aumento, o percentual é considerado baixo frente a um ano marcado por intensas ações de combate a facções criminosas, como operações contra a lavagem de dinheiro realizada por organizações como o PCC por meio de postos de combustível. A pauta do combate ao crime organizado tem ganhado emergência e destaque nacional, e o modesto aumento pode levantar questionamentos sobre a capacidade de investimento para enfrentar esses desafios crescentes.
Incrementos em articulação e infraestrutura
Em contraste com os cortes em áreas sociais, algumas secretarias registraram aumentos orçamentários notáveis. A Secretaria de Governo e Relações Institucionais teve um incremento de 312%. Esse aumento é considerado estratégico, especialmente em um ano eleitoral, onde a articulação política e institucional desempenha um papel fundamental na governabilidade e na implementação de projetos. A Secretaria de Parcerias e Investimentos também recebeu um aumento significativo de 45%. Esta pasta é central para a ambiciosa agenda do governo em promover concessões e parcerias público-privadas (PPPs) de infraestrutura, buscando atrair investimentos privados para o desenvolvimento estadual.
Críticas à renúncia fiscal
Além das variações nas dotações das secretarias, deputados de oposição expressaram fortes críticas em plenário ao aumento da renúncia fiscal. O governo prevê a concessão de R$ 83 bilhões em impostos para 2026 por meio de isenções e benefícios fiscais. O crescimento percentual dessas isenções, de 8,48%, é superior ao crescimento da arrecadação (2,6%). Parlamentares do PT e do PSOL argumentaram que essa política de renúncia fiscal, ao deixar de arrecadar R$ 83 bilhões, terá impactos negativos em políticas públicas essenciais, incluindo possíveis perdas nos setores da Educação e da Saúde, comprometendo serviços fundamentais à população.
Perspectivas e desafios futuros
A aprovação do orçamento de R$ 382 bilhões para o estado de São Paulo em 2026, com sua peculiaridade de um crescimento nominal ofuscado por uma queda real na arrecadação, marca o início de um período desafiador para a gestão estadual. O governo terá a tarefa de conciliar a necessidade de manutenção de serviços essenciais com as restrições impostas por um cenário fiscal apertado e as demandas crescentes da população. As escolhas orçamentárias, com cortes em áreas sensíveis e o aumento de dotações em setores estratégicos para a articulação e o investimento, desenham as prioridades da administração, ao mesmo tempo em que acendem o debate sobre o impacto dessas decisões na vida dos cidadãos. A forma como o governo lidará com a complexidade econômica, as tensões geopolíticas e as críticas em relação à renúncia fiscal será crucial para determinar a eficácia e o alcance das políticas públicas paulistas nos próximos anos.
FAQ
Qual o valor total do orçamento aprovado para São Paulo em 2026?
O orçamento aprovado para o estado de São Paulo em 2026 é de R$ 382.313.590.500.
Por que o orçamento, apesar de um aumento nominal, representa uma queda real?
Embora o valor nominal de 2026 seja 2,6% maior que o de 2025 (cerca de R$ 10 bilhões), a inflação projetada de 4,36% para o período resulta em uma queda real de mais de 1,5% no poder de compra do orçamento, significando que o estado terá menos recursos efetivos.
Quais áreas sofreram os maiores cortes ou aumentos significativos no orçamento?
Houve cortes notáveis na Secretaria de Políticas para a Mulher (mais de 25%) e na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (30%). Por outro lado, a Secretaria de Governo e Relações Institucionais teve um aumento de 312%, e a Secretaria de Parcerias e Investimentos, 45%.
O que é a renúncia fiscal e qual seu impacto para o estado?
Renúncia fiscal é a concessão de isenções e benefícios fiscais, resultando em impostos que o governo deixa de arrecadar. Para 2026, São Paulo prevê uma renúncia de R$ 83 bilhões, um aumento de 8,48%, que, segundo críticos, pode impactar negativamente políticas públicas essenciais como Saúde e Educação.
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Fonte: https://g1.globo.com
