A semana legislativa ganha contornos decisivos com o andamento de importantes Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e debates cruciais no Congresso Nacional.
Na CPI Mista do INSS, a expectativa em torno do depoimento de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do órgão, foi novamente frustrada. Um atestado médico, similar ao apresentado na semana anterior, impediu sua presença. Fonseca da Silva é peça-chave nas investigações, tendo assinado documentos que permitiram descontos por parte de associações sob suspeita. Uma nova data para seu depoimento ainda não foi definida.
Outra oitiva cancelada na CPI do INSS foi a de Rodrigo Moraes, sócio da Administração, Participação e Empreendimento (ARPAR). Desta vez, a ausência se justifica por um habeas corpus que o desobrigou a comparecer. A ARPAR é investigada por supostamente ter recebido R$ 49 milhões do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, conforme um dos requerimentos de convocação.
Enquanto isso, a CPI do Crime Organizado prossegue com suas atividades, com a agenda desta terça-feira (25/11) incluindo os depoimentos do diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada da Costa, e do promotor de Justiça Lincoln Gakiya. Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, é um experiente investigador do Primeiro Comando da Capital (PCC), atuando no caso desde a década de 2000.
No Senado, a pauta do plenário conta com quatro itens, incluindo o projeto que visa regulamentar a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, comparecerá à Comissão de Segurança Pública para discutir temas como a atuação do governo no combate a facções criminosas e a controversa operação no Rio de Janeiro, ocorrida no último dia 28, que resultou em 121 mortes.
A Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) se prepara para votar o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues. A proposta estabelece as diretrizes para o PNE até 2034, abordando a ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas, a qualidade da educação em todos os níveis, a alfabetização, os níveis de aprendizado e a valorização dos profissionais da área.
Ainda na Câmara, a pauta do plenário, que definirá as prioridades da semana, será estabelecida em uma reunião de líderes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
