O programa Viva Maria dedicou espaço, pela segunda vez em outubro, ao debate sobre o aborto no contexto brasileiro. Uma das pautas foi o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, que busca proibir o aborto legal mesmo em casos de estupro, forçando mulheres e meninas vítimas de violência a manterem a gravidez. A proposta é vista por especialistas como um retrocesso nos direitos reprodutivos, uma vez que o aborto já é legal no Brasil em três situações específicas, incluindo gestações resultantes de estupro.
O programa também analisou o voto do ministro Luís Roberto Barroso em uma ação que avalia a possibilidade de aborto até a 12ª semana de gestação. Barroso enfatizou que “ninguém é a favor do aborto em si” e destacou a importância de o Estado promover educação sexual, planejamento familiar e acesso a métodos contraceptivos para evitar gravidezes indesejadas. Ele argumentou que, quando uma mulher precisa recorrer ao aborto, a questão deve ser tratada como um problema de saúde pública, e não como um caso de direito penal. A especialista Jacqueline Pitanguy salientou que o ministro também defendeu a laicidade do Estado, apresentou dados sobre a experiência internacional e ressaltou que a proibição do aborto afeta de maneira desproporcional mulheres e meninas mais pobres e negras.
Outro ponto em debate foi a possibilidade de ampliar o número de profissionais de saúde autorizados a realizar o procedimento. Jacqueline Pitanguy argumentou que a enfermagem obstétrica é qualificada para tal, desde que o procedimento seja realizado em ambiente hospitalar e com acompanhamento médico. Ela mencionou uma disputa histórica entre a medicina e a enfermagem, comparando-a à questão do parto, e observou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para impedir enfermeiros de participarem de abortos, mesmo nos casos em que o procedimento é legal.
O programa concluiu reforçando a declaração do ministro Barroso de que “as mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais.”
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
