Um grupo de aproximadamente 152,4 mil trabalhadores brasileiros com carteira assinada e que trabalharam por pelo menos 30 dias em 2023, recebendo até dois salários mínimos, terão acesso a um pagamento extra. O Governo Federal está liberando hoje um lote adicional de R$ 156,4 milhões referente ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Este pagamento beneficiará tanto os trabalhadores que ainda não haviam sacado o benefício, quanto aqueles que solicitaram a revisão do abono salarial através de recurso administrativo. No caso de quem entrou com recurso, os pagamentos continuarão a ser processados até o final do ano, sempre no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, seguindo as diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal gov.br.
O valor do benefício varia de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, dependendo do número de meses trabalhados durante o ano de 2023, que serve como base para o cálculo do valor a ser recebido. Os recursos estarão disponíveis para saque até o dia 29 de dezembro.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023, ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos durante esse período e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial. Este lote extra contempla apenas trabalhadores que atendiam aos critérios gerais, mas tiveram as informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.
Não têm direito ao abono salarial empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física, e empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
Para consultar se você vai receber, utilize o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (acessando com CPF e senha do gov.br, indo até a aba “Benefícios” e selecionando “Abono Salarial”), a Central Alô Trabalho (158), ou os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem (para trabalhadores da iniciativa privada).
O pagamento para quem recebe o PIS (trabalhadores da iniciativa privada) será feito através de crédito automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal, pela Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem, por saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou por saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação.
Para quem recebe o Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais), o pagamento será realizado através de crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB), transferência via TED ou PIX para outras instituições, ou por saque presencial nas agências do BB.
O saque pode ser feito até o dia 29 de dezembro. Quem acredita ter direito ao abono salarial, mas não foi incluído neste lote, pode registrar um recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
