Nesta quarta-feira, 4 de abril, o governo federal anunciou a criação do primeiro Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado (CMVV) do país, localizado em Santos, no litoral paulista. Esta iniciativa representa um marco significativo na política de direitos humanos brasileira, visando preservar a memória de pessoas afetadas por violações estatais contemporâneas e oferecer suporte essencial aos seus familiares. O espaço, situado em um imóvel da União em frente à histórica Bolsa do Café, tem inauguração prevista para o semestre atual. A escolha da Baixada Santista como projeto-piloto não é aleatória, refletindo a urgência de respostas em uma região marcada por recentes episódios de violência e um histórico complexo de confrontos, posicionando o CMVV como uma ferramenta crucial para a justiça e a reparação.
Uma nova política de memória e reparação para o país
A criação do Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado em Santos marca o início de uma política pública estruturante e abrangente, idealizada para lidar com o legado de violações praticadas pelo Estado brasileiro. A iniciativa não se limita à preservação histórica, mas busca promover um acolhimento integral às famílias, integrando a memória a ações concretas de suporte.
O objetivo do Centro de Memória em Santos
O CMVV de Santos foi concebido como um espaço de acolhimento intersetorial, conforme destacou a ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, durante o lançamento. Suas funções primordiais incluem a preservação da memória das vítimas de violência estatal contemporânea, garantindo que suas histórias não sejam esquecidas e que a verdade prevaleça. Além disso, o centro oferecerá apoio psicossocial e jurídico aos familiares, que frequentemente enfrentam o luto, o trauma e a busca por justiça em processos longos e dolorosos. Esse suporte abrange desde assistência psicológica para lidar com perdas e traumas, até orientação e acompanhamento jurídico para pleitear direitos e reparação. A política de reparação e não repetição é um pilar fundamental do CMVV, buscando não apenas remediar as consequências da violência, mas também implementar mecanismos que previnam futuras violações. Em seu primeiro ano, o CMVV de Santos atuará em conjunto com o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), também previsto para a cidade, recebendo cerca de R$ 3,5 milhões em investimentos federais.
Por que Santos? Cenário de violência e demanda por justiça
A seleção da Baixada Santista como sede do projeto-piloto do Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado reflete uma análise criteriosa das necessidades regionais e do impacto profundo de eventos recentes e históricos de violência. A cidade de Santos e sua região metropolitana têm sido palco de episódios de grande repercussão, que sublinham a urgência de uma resposta estatal focada na memória e na reparação.
O histórico de confrontos e violações na Baixada Santista
A escolha de Santos é emblemática devido à série de eventos violentos que marcaram a Baixada Santista nos últimos anos. Entre 2023 e 2024, a região foi palco das Operações Escudo e Verão, ações de segurança pública que resultaram em um total de, pelo menos, 84 mortes. Esses eventos geraram intenso debate e preocupação com a letalidade das intervenções estatais, expondo a fragilidade dos direitos humanos em contextos de segurança pública. Além disso, a Baixada Santista carrega o trauma dos Crimes de Maio de 2006, um período de confrontos entre facções criminosas e a resposta das forças policiais que culminou em 115 mortes na região, além de centenas em outras partes do estado de São Paulo. Esses episódios, que se sucederam a ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) contra agentes de segurança, são lembrados como um dos períodos mais sombrios da história recente da segurança pública brasileira, com denúncias de execuções extrajudiciais e violações. A gravidade e a recorrência desses eventos criam um ambiente onde a memória das vítimas e o apoio a seus familiares são mais do que necessários; são imperativos para a construção de um futuro mais justo e menos violento.
O impacto e o futuro da iniciativa
A criação do Centro de Memória não é apenas um ato de reconhecimento histórico, mas uma medida com profundo impacto social e jurídico, projetada para ecoar em todo o território nacional e fortalecer o compromisso do Brasil com os direitos humanos.
Vozes da sociedade civil e o cumprimento de compromissos internacionais
A relevância do Centro de Memória é amplamente reconhecida pela sociedade civil, que tem sido uma voz ativa na demanda por justiça e memória. Débora Silva, fundadora do movimento Mães de Maio, expressou a importância do centro como um catalisador, transformando o luto das mães em uma luta coletiva e essencial para que essas famílias possam seguir adiante. Para ela, que é mãe de uma vítima, a memória é vital para a sobrevivência e a dignidade, e a criação do CMVV representa um “cereja do bolo” em um longo percurso de ativismo. A socióloga Nathália Oliveira, cofundadora da Iniciativa Negra, reforçou o caráter nacional e a construção coletiva do projeto. Ela enfatizou que a colaboração entre governo e movimentos sociais é crucial para edificar uma nova política que se propõe a ser um marco, contribuindo para um país mais justo e democrático.
Além de atender às demandas internas da sociedade, a implantação do CMVV cumpre uma importante decisão internacional. A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, salientou que esta é a primeira vez que o Estado brasileiro dá um passo concreto no cumprimento de uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil pela impunidade em uma chacina ocorrida na Amazônia. A Corte exige a reparação às famílias vítimas de violência estatal, e o CMVV emerge como uma ferramenta fundamental para isso, oferecendo não apenas a preservação da memória, mas também o cuidado e o apoio psicossocial que são cruciais para as famílias, especialmente as mulheres que sofrem por anos. A política de memória e cuidado não se restringirá a Santos; outros Centros de Memória foram anunciados para Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Rio de Janeiro e Ceará, consolidando uma política pública que, segundo Marta Machado, espera-se ser longeva e transformadora.
Perguntas frequentes
O que é o Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado (CMVV)?
O CMVV é uma iniciativa do governo federal para preservar a memória de vítimas de violência estatal contemporânea e oferecer apoio psicossocial e jurídico aos seus familiares. Ele integra uma política de reparação e não repetição, buscando prevenir futuras violações dos direitos humanos.
Por que Santos foi escolhida para sediar o primeiro projeto-piloto do CMVV?
Santos foi escolhida devido ao seu histórico recente e complexo de violência estatal. A região da Baixada Santista foi marcada por operações como Escudo e Verão (2023-2024), que resultaram em dezenas de mortes, e pelos Crimes de Maio de 2006, que também envolveram confrontos letais, evidenciando a necessidade urgente de um centro de apoio e memória.
Quais tipos de apoio o CMVV oferecerá às famílias das vítimas?
O Centro de Memória oferecerá um acolhimento intersetorial, que inclui acesso à justiça para orientações legais e busca por reparação, além de apoio psicológico para auxiliar as famílias a lidar com o luto, o trauma e as consequências da violência sofrida.
Como esta iniciativa se relaciona com compromissos internacionais de direitos humanos?
A implantação do CMVV também responde à recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esta condenação, relacionada à impunidade em uma chacina na Amazônia, exige que o Estado brasileiro repare as famílias vítimas de violência, e o Centro de Memória é um passo significativo nesse cumprimento.
Para saber mais sobre os Centros de Memória e as políticas de direitos humanos no Brasil, acompanhe as atualizações dos órgãos federais e das organizações da sociedade civil engajadas nesta pauta crucial para a justiça e a dignidade.
Fonte: https://g1.globo.com
