A Câmara Municipal de Piracicaba se prepara para uma votação crucial que poderá redefinir a carga tributária de milhares de imóveis e empresas na cidade. Nesta segunda-feira, 29 de janeiro, a partir das 10h, os vereadores irão discutir e votar um projeto de lei que propõe significativas alterações nos valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), nas alíquotas do Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis (ITBI) e no Imposto sobre Serviços (ISS). A iniciativa, solicitada pela prefeitura em 23 de dezembro, busca atualizar a base de cálculo desses tributos, com um impacto médio projetado de 21,5% de aumento no IPTU para 2026, a ser aplicado de forma gradual ao longo de três anos, caso aprovado.
A proposta em detalhes: PLC nº 22/2025 e seus alcances
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2025, enviado à Câmara Municipal em 1º de dezembro, é o cerne das discussões. Sua principal finalidade é a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), um instrumento essencial que estabelece o valor venal dos imóveis em Piracicaba e serve como base para o cálculo do IPTU. A administração municipal argumenta que a PGV atual está defasada, e sua atualização é fundamental para adequar a arrecadação à realidade do mercado imobiliário.
A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV)
Com a proposta de atualização da PGV, a prefeitura prevê um cenário de redefinição da carga tributária sobre imóveis. Segundo informações divulgadas, uma parte significativa das propriedades na cidade terá aumento no IPTU, enquanto outra poderá ter redução. Especificamente, o projeto indica que 69,4% dos imóveis registrarão aumento, e 30,6% terão o imposto reduzido. Para determinar o novo valor a pagar, as propriedades serão classificadas em faixas, levando em conta o valor do imóvel, sua destinação (comercial, residencial ou terreno) e outros fatores.
No caso dos imóveis residenciais, por exemplo, o projeto estabelece faixas de valor. Propriedades com valor venal de até R$ 250 mil se enquadrariam na Faixa 1, enquanto aquelas avaliadas entre R$ 250 mil e R$ 500 mil pertenceriam à Faixa 2. O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Piracicaba, Alvaro Saviani, detalhou que a definição de quais imóveis terão aumento ou redução se baseará em critérios como localização, tipo do imóvel, estado de conservação e possível depreciação ao longo do tempo. Essa segmentação busca, em tese, uma aplicação mais equitativa do imposto, embora o impacto final seja uma elevação média.
Impacto no ITBI e ISS
Além do IPTU, o PLC nº 22/2025 também propõe mudanças significativas no Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis (ITBI) e no Imposto sobre Serviços (ISS). A alíquota do ITBI, por exemplo, passaria por um reajuste, atingindo 3%. Esta alteração impactaria diretamente quem compra e vende imóveis na cidade, aumentando o custo dessas transações.
O projeto também contempla outras medidas que afetam o panorama fiscal municipal, incluindo alterações em procedimentos administrativos fiscais, regras para a dívida ativa, e novas taxas de fiscalização e funcionamento para pequenos estabelecimentos. Tais modificações têm o objetivo de modernizar e otimizar a gestão tributária de Piracicaba, buscando maior eficiência na arrecadação e na cobrança de débitos. A prefeitura enfatiza a necessidade de equilibrar as contas públicas e investir em serviços essenciais para a população.
O histórico e a reação popular
A discussão sobre o reajuste dos impostos em Piracicaba não é recente e já enfrentou obstáculos. O processo que culmina na votação de hoje é marcado por tentativas anteriores e reações da sociedade.
O adiamento e a falta de quórum
Em 15 de dezembro do ano anterior, a prefeitura já havia convocado uma sessão extraordinária para a votação do mesmo projeto. No entanto, a sessão foi adiada por falta de quórum. Eram necessários no mínimo 12 vereadores presentes para que a votação ocorresse, mas apenas 11 compareceram. Este episódio foi acompanhado por manifestações populares contrárias ao projeto, com cidadãos expressando sua insatisfação e preocupação com o possível aumento da carga tributária. A mobilização da sociedade civil demonstrou a sensibilidade do tema e a atenção com que é acompanhado pelos moradores.
O debate na Câmara
Durante a tentativa de votação anterior e nas discussões preliminares, alguns vereadores levantaram preocupações sobre a falta de tempo hábil para analisar o projeto em sua totalidade, especialmente considerando que uma proposta de mensagem modificativa foi apresentada no mesmo dia da sessão original. Esta modificação visava alterar regras do IPTU, procedimentos administrativos fiscais, e as regras e o aumento do ITBI, além de abordar atividades imobiliárias, dívida ativa e taxas para pequenos estabelecimentos. A complexidade e o volume das mudanças geraram um debate sobre a necessidade de um estudo mais aprofundado antes de uma deliberação final. A convocação de sessões extraordinárias pela prefeitura, feita na véspera do recesso de Natal, também foi um ponto de discussão, levantando questionamentos sobre a celeridade do processo.
Perspectivas e o futuro fiscal de Piracicaba
A votação de hoje na Câmara Municipal é um marco para o futuro financeiro de Piracicaba. A aprovação ou não do PLC nº 22/2025 terá consequências diretas tanto para a administração municipal quanto para os contribuintes.
A justificativa da prefeitura
A administração municipal, sob Helinho Zanatta (PSD), tem defendido a proposta como uma medida necessária para garantir a saúde fiscal da cidade. A principal justificativa é a atualização da base de cálculo dos impostos, que, segundo a prefeitura, está defasada há anos, levando a uma perda de arrecadação e a uma distribuição desigual da carga tributária. A atualização da PGV e o consequente ajuste no IPTU, ITBI e ISS visam não apenas aumentar a receita, mas também modernizar a legislação tributária local, tornando-a mais justa e alinhada com os valores de mercado atuais. O aumento médio de 21,5% do IPTU, com aplicação gradual ao longo de três anos, é apresentado como uma forma de suavizar o impacto para os munícipes, evitando um choque imediato na economia familiar.
Implicações para a cidade
Caso o projeto seja aprovado, Piracicaba poderá contar com um incremento significativo em sua arrecadação nos próximos anos. Essa receita adicional seria fundamental para custear investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos essenciais, que são constantemente demandados pela população. No entanto, a medida também representa um desafio financeiro para parte dos proprietários de imóveis e empresas, que terão que arcar com impostos mais altos. A prefeitura aposta na aplicação gradual como um mitigador desse impacto, permitindo que os contribuintes se ajustem aos novos valores. A decisão dos vereadores nesta segunda-feira, 29 de janeiro, será um fator determinante para a trajetória econômica e social da cidade nos próximos anos, definindo a capacidade de investimento do município e o custo de vida para seus habitantes.
Perguntas Frequentes
O que é a Planta Genérica de Valores (PGV)?
A Planta Genérica de Valores (PGV) é um mapa de valores por metro quadrado que a prefeitura utiliza para calcular o valor venal dos imóveis na cidade. Esse valor venal é a base para o cálculo de impostos como o IPTU. A atualização da PGV busca alinhar esses valores à realidade atual do mercado imobiliário.
Qual o impacto médio previsto no IPTU se o projeto for aprovado?
Se o projeto for aprovado, está previsto um aumento médio de 21,5% no IPTU para 2026. No entanto, esse aumento será aplicado de forma gradual ao longo de três anos, buscando suavizar o impacto para os contribuintes.
Por que a votação foi adiada anteriormente?
A votação anterior, marcada para 15 de dezembro, foi adiada por falta de quórum. Eram necessários 12 vereadores presentes para a deliberação, mas apenas 11 compareceram. A sessão também contou com manifestação popular contrária ao projeto.
O que significa a aplicação gradual do IPTU?
A aplicação gradual significa que o aumento médio de 21,5% no IPTU, caso aprovado, não será cobrado de uma só vez em 2026. Ele será distribuído em parcelas ao longo de três anos, facilitando o ajuste financeiro para os proprietários de imóveis.
Quais outros impostos serão afetados além do IPTU?
Além do IPTU, o projeto de lei também propõe alterações no Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis (ITBI), que terá sua alíquota aumentada para 3%, e no Imposto sobre Serviços (ISS). Outras taxas e procedimentos administrativos fiscais também serão revisados.
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Fonte: https://g1.globo.com
