A justiça de Santos, no litoral de São Paulo, determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava o motoboy Evandro Alves da Silva. O motoboy foi baleado por policiais militares em 30 de agosto de 2023, durante a controversa Operação Escudo, enquanto estava nu e utilizava o banheiro de sua residência. Inicialmente, Evandro era acusado de resistência e porte ilegal de arma de fogo. Contudo, após uma análise aprofundada das evidências, incluindo imagens de câmeras corporais dos próprios policiais, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar uma ação penal contra ele. A decisão judicial representa uma reviravolta significativa no caso, aliviando a família de Evandro, que descreveu os meses subsequentes ao incidente como um período de intenso medo, exposição e sofrimento, e marca um passo importante na busca por justiça e elucidação dos fatos.
O incidente e as acusações iniciais
O episódio que levou ao arquivamento do inquérito ocorreu no Morro José Menino, quando policiais militares invadiram o imóvel alugado por Evandro Alves da Silva. Segundo relatos e a subsequente investigação, os PMs atiraram contra o motoboy enquanto ele estava em um momento de vulnerabilidade no banheiro. Mesmo ferido, Evandro, em uma tentativa desesperada de fuga, pulou a janela de sua casa, caindo de uma altura estimada em sete metros nos fundos do imóvel. Ele foi prontamente socorrido e levado a um hospital, onde permaneceu internado por seis dias sob escolta policial, devido às acusações que pesavam contra ele.
A versão dos policiais e as evidências das câmeras
No momento da ocorrência, os policiais militares alegaram que Evandro estava armado e apresentaram um revólver, que teria sido apreendido sobre uma cama na residência. Essa versão, contudo, foi veementemente contestada pelas imagens capturadas pelas câmeras corporais dos próprios agentes. O Ministério Público de São Paulo, ao analisar as gravações, constatou que a narrativa dos policiais não se sustentava. As imagens, cruciais para a investigação, desmentiram a alegação de legítima defesa e indicaram a possibilidade de que a arma de fogo tivesse sido “plantada” no local. A inconsistência entre a declaração dos PMs e o material videográfico tornou-se o pilar para a reavaliação do caso e para a posterior denúncia dos próprios policiais por tentativa de homicídio contra Evandro.
A decisão judicial e as repercussões
Em 16 de dezembro, o promotor Fabio Perez Fernandez assinou o documento que promovia o arquivamento do inquérito contra Evandro Alves da Silva. O promotor reforçou a denúncia já formalizada contra os três policiais militares envolvidos por tentativa de homicídio, apontando que os agentes teriam forjado a legítima defesa e inserido criminosamente a arma de fogo atribuída ao motoboy. A análise conjunta dos procedimentos investigatórios corroborou a conclusão de que Evandro não estava armado e não ofereceu resistência, tendo apenas tentado fugir da abordagem policial em meio ao tiroteio. No dia seguinte à manifestação do MP, a juíza da Vara do Júri e Execuções da Comarca de Santos, Andrea Aparecida Nogueira Amaral Roman, acatou a recomendação e determinou o arquivamento definitivo do processo contra o motoboy.
A Operação Escudo e o contexto da violência policial
A decisão judicial contra Evandro se insere no contexto da Operação Escudo, uma ação policial de grande envergadura realizada na Baixada Santista. Iniciada em julho de 2023, após a morte de um policial militar, a operação resultou em um elevado número de mortes, com 28 suspeitos mortos em alegados confrontos. A Operação Escudo foi alvo de severas críticas e denúncias por parte de órgãos de direitos humanos e moradores da região, que relataram execuções, tortura e abordagens policiais violentas. O caso de Evandro Alves da Silva, com o arquivamento de seu inquérito e a denúncia dos policiais envolvidos, joga luz sobre as complexidades e os questionamentos éticos e legais levantados pelas táticas empregadas durante a operação.
A família de Evandro celebrou o arquivamento da investigação, descrevendo a decisão como o encerramento de um “capítulo doloroso” e o início de um “novo recomeço”. Eles expressaram gratidão pelo apoio, incluindo o do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, e afirmaram que continuarão acompanhando o processo contra os policiais militares. As sequelas físicas do incidente são graves: Evandro sofreu fraturas em oito costelas, perdeu o baço e um pedaço do pulmão, onde ainda há uma bala alojada. Este desfecho ressalta a importância da fiscalização e do uso de tecnologias como as câmeras corporais na garantia da transparência e da justiça em ações policiais.
Perguntas frequentes
O que significa o arquivamento do inquérito contra Evandro Alves da Silva?
Significa que a investigação policial contra Evandro por resistência e porte ilegal de arma de fogo foi encerrada definitivamente. O Ministério Público de São Paulo concluiu que não há provas que sustentem as acusações, e a Justiça acatou essa manifestação.
Qual foi o papel das câmeras corporais no caso de Evandro Alves da Silva?
As câmeras corporais dos policiais foram fundamentais para desmentir a versão inicial dos agentes. As imagens contrariaram a alegação de que Evandro estava armado e resistiu à prisão, sendo decisivas para a manifestação do Ministério Público pelo arquivamento do inquérito.
Os policiais militares envolvidos serão responsabilizados?
Sim. O Ministério Público de São Paulo já apresentou denúncia por tentativa de homicídio contra os três policiais militares que efetuaram os disparos contra Evandro Alves da Silva. O processo contra eles segue em tramitação.
Quais as sequelas de Evandro Alves da Silva após o incidente?
Evandro sofreu graves sequelas físicas, incluindo a fratura de oito costelas, a perda do baço e de um pedaço do pulmão, além de ter uma bala alojada em seu corpo.
Para acompanhar os desdobramentos deste e de outros casos que destacam a importância da transparência e da justiça, mantenha-se informado.
Fonte: https://g1.globo.com
