O Ministro da Justiça e Segurança Pública oficializou, nesta quarta-feira, a demissão de Alexandre Ramagem e Anderson Torres de seus cargos de delegados da Polícia Federal. A medida é consequência da condenação de ambos por envolvimento em um plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia condenado os réus em setembro, e em novembro o ministro Alexandre de Moraes determinou o fim do processo, com a execução das penas após o esgotamento de todos os recursos possíveis.
A expectativa é que as portarias de demissão sejam publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou a edição das portarias, cumprindo a decisão do STF sobre a perda dos cargos de Ramagem e Torres.
A decisão do STF inclui também a perda do mandato parlamentar do deputado federal Alexandre Ramagem.
Anderson Torres, que foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, cumpre pena de 24 anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante as investigações, um documento denominado “minuta do golpe” foi encontrado em sua residência. Ele foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Já Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Atualmente, encontra-se foragido em Miami, nos Estados Unidos, o que impede sua prisão imediata.
Apesar da determinação judicial, a Câmara dos Deputados ainda não formalizou a cassação do mandato de Ramagem.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
