Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada nesta segunda-feira (1º), introduz mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A alteração mais notável é a não obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para se preparar para os exames teórico e prático, que são conduzidos pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).
A expectativa é que essa medida possa reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil.
Após um período de consulta pública, a proposta do Ministério dos Transportes foi aprovada por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério, as mudanças visam modernizar o processo de obtenção da CNH, tornando-o mais acessível e barato, principalmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não a possuem.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defende que, além de aumentar a segurança no trânsito, a proposta promove a inclusão produtiva. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.
A resolução mantém a obrigatoriedade dos exames teórico e prático para a emissão da CNH, considerados essenciais para garantir que o condutor está apto a dirigir. O ministro Renan Filho esclareceu que são esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir.
“O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou.
O processo para tirar a CNH poderá ser iniciado diretamente no site do Ministério dos Transportes ou através da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A presença física do candidato ainda será necessária para etapas como coleta biométrica e exame médico.
A resolução também prevê um curso teórico gratuito e digital, disponibilizado online pelo Ministério, mas os candidatos poderão optar por estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Haverá flexibilização nas aulas práticas, com a possibilidade de contratar instrutores credenciados pelos Detrans, ampliando as opções para os candidatos. A exigência de 20 horas-aula práticas foi reduzida, estabelecendo uma carga horária mínima de duas horas.
O candidato poderá escolher entre contratar um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo, ambos sujeitos à fiscalização dos órgãos estaduais e ao cumprimento de requisitos padronizados nacionalmente. Todos os profissionais serão identificados digitalmente na CDT.
A resolução facilita os processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados), com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
