A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo estabelecido, no processo em que ele foi condenado pela tentativa de golpe de estado. O prazo para a apresentação desse tipo de recurso, que tem como objetivo buscar esclarecimentos sobre possíveis omissões, dúvidas ou contradições na decisão da Primeira Turma do STF, encerrou-se nesta segunda-feira (24/11).
Embora a defesa ainda tenha a possibilidade de apresentar um recurso conhecido como embargos infringentes até o final desta semana, essa manobra, que poderia potencialmente reduzir a pena imposta, não se aplica ao caso de Bolsonaro. Para que os embargos infringentes fossem admissíveis, seria necessário que pelo menos dois ministros tivessem votado pela absolvição do ex-presidente, o que não ocorreu. O julgamento resultou em uma condenação por 4 votos a 1.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão, sob a acusação de liderar uma organização criminosa envolvida na alegada trama golpista. Atualmente, o ex-presidente permanece sob prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, justificada pelo risco de fuga e pela potencial perturbação da ordem pública.
Sua detenção mais recente ocorreu no sábado (22/11), após ter violado a tornozeleira eletrônica que monitorava seus movimentos. O ex-presidente admitiu ter utilizado um ferro de solda na tentativa de danificar o equipamento. Em sua defesa, alegou que a ação foi motivada por um estado de paranoia induzido por medicamentos que estava utilizando.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
