O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, neste sábado, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar, sob alegação de questões humanitárias e necessidade de acompanhamento médico constante. A decisão surge um dia após a apresentação formal da solicitação pelos advogados do ex-presidente.
A defesa argumentou que Bolsonaro possui condições de saúde permanentes que exigem atenção médica intensiva, justificando a necessidade de continuar o cumprimento da pena em regime domiciliar. O objetivo era evitar a transferência para o presídio da Papuda, em Brasília, onde Bolsonaro poderia vir a cumprir a pena de 27 anos e três meses imposta na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista. A defesa do ex-presidente já manifestou a intenção de recorrer da decisão.
Além de negar o pedido de prisão domiciliar, o ministro Moraes determinou que todas as visitas a Bolsonaro devem ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção daquelas realizadas por seus advogados e pela equipe médica responsável por seu tratamento.
A prisão preventiva do ex-presidente foi decretada pelo ministro Moraes devido à convocação de uma vigília nas proximidades da residência onde ele está cumprindo a pena em regime domiciliar. O ministro justificou a decisão alegando que a concentração de pessoas poderia gerar tumulto e até mesmo facilitar uma possível tentativa de fuga de Bolsonaro. Moraes também mencionou uma comunicação do Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal sobre uma suposta violação do equipamento de monitoramento eletrônico utilizado por Bolsonaro durante a madrugada deste sábado.
Está prevista para amanhã a realização da audiência de custódia do ex-presidente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
