O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou preocupação com a versão aprovada pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Antifacção, argumentando que ela pode prejudicar o combate ao crime organizado. Segundo Haddad, o texto aprovado, resultante de um substitutivo proposto pelo deputado Guilherme Derrite, enfraquece financeiramente a Polícia Federal (PF) ao alterar a destinação de bens apreendidos de facções criminosas.
Haddad criticou o processo de votação, afirmando que especialistas e órgãos competentes não foram devidamente ouvidos em audiências públicas transparentes. Ele alertou que o texto cria brechas que podem ser exploradas pelo crime organizado.
A principal crítica do ministro da Fazenda reside na divisão dos recursos confiscados de facções em operações conjuntas entre órgãos federais e estaduais. Ele argumenta que a alocação desses recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), embora aparentemente benéfica, reduz as verbas destinadas a fundos federais cruciais no combate ao crime, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
Além disso, Haddad expressou preocupação com o possível enfraquecimento da Receita Federal, especialmente em suas operações aduaneiras. Ele avaliou que o texto cria “expedientes frágeis” que podem ser explorados por advogados de criminosos para anular investigações em andamento, como as operações de combate à lavagem de dinheiro, à máfia do combustível e a fraudes bancárias.
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) também reconheceu avanços no projeto, mas apontou retrocessos, especialmente na retirada do Funapol como destinatário dos bens confiscados.
O relator do projeto, Guilherme Derrite, por sua vez, rebateu as críticas, alegando que elas se baseiam em “mentiras” com fins eleitorais. Derrite defende que o projeto enfrenta o crime organizado de forma realista. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também defendeu o projeto, afirmando que ele endurece penas, retira benefícios e fortalece a capacidade de asfixia financeira das facções.
O texto-base do projeto foi aprovado na Câmara por 370 votos a 110. A proposta, que havia sido enviada originalmente pelo Executivo, sofreu modificações significativas durante a tramitação, o que gerou tensão entre o governo e a base de apoio ao projeto. A matéria agora segue para o Senado Federal.
Entre os principais pontos do projeto estão a destinação de bens apreendidos , o endurecimento de penas para crimes cometidos por integrantes de facções e o bloqueio de bens, incluindo criptomoedas, ainda na fase de investigação. Uma proposta de equiparação de facções criminosas ao terrorismo foi rejeitada.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
