A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep passará por significativas alterações em suas regras de elegibilidade. Uma das principais mudanças é a forma como o limite de renda para o recebimento do benefício será ajustado. Atualmente atrelado a dois salários mínimos, o limite passará a ser corrigido apenas pela inflação, uma medida que, segundo especialistas, tende a restringir o acesso ao abono para um número menor de trabalhadores nos próximos anos.
Projeções indicam que essa tendência de redução no acesso ao benefício se intensificará ao longo da próxima década. Estima-se que, até 2035, o abono salarial seja direcionado exclusivamente aos trabalhadores que receberam, em média, até um salário mínimo e meio por mês durante o ano-base considerado para o cálculo do benefício.
De acordo com o governo, a revisão nas regras do PIS/Pasep faz parte de um conjunto de medidas fiscais aprovadas em 2024, com o objetivo de promover uma redução de gastos públicos e, ao mesmo tempo, concentrar o programa em trabalhadores de baixa renda. A iniciativa busca otimizar a alocação de recursos, direcionando o abono salarial para aqueles que mais necessitam.
Apesar das mudanças no limite de renda, os demais requisitos para ter direito ao abono salarial permanecem inalterados. Para ser elegível ao benefício, o trabalhador ainda precisará: estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; ter trabalhado com carteira assinada por um período mínimo de 30 dias durante o ano-base; possuir uma renda que se enquadre dentro do limite estabelecido; e garantir que seus dados tenham sido corretamente informados pelo empregador.
O calendário de pagamentos referente ao ano de 2026 será divulgado em dezembro, conforme o cronograma padrão do programa. Para verificar a elegibilidade ao abono salarial, os trabalhadores poderão utilizar a Carteira de Trabalho Digital, bem como os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, ferramentas que oferecem acesso facilitado a informações sobre o benefício.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
