A Câmara Municipal de São Sebastião recuou e retirou da pauta o projeto de lei que previa a criação de um auxílio-alimentação mensal de R$ 1 mil para os vereadores. A decisão foi tomada após a proposta gerar forte reação negativa nas redes sociais e ser duramente criticada por servidores públicos.
O Projeto de Lei nº 83/2025, de autoria da Mesa Diretora da Casa, era composto pelos vereadores Edgar Celestino (Presidente), Pedro Renato da Silva (Vice-Presidente), Alex Damaceno Reis Framba (1º Secretário) e Maria Ângela Laurito de Moraes (2ª Secretária), esta última sem assinatura no projeto. A proposta estava programada para ser discutida na sessão desta terça-feira, mas acabou sendo retirada e arquivada.
A iniciativa legislativa desencadeou uma onda de questionamentos, principalmente devido à natureza do trabalho dos vereadores, que geralmente não cumprem uma jornada fixa e extensa como a maioria dos servidores municipais. O Sindicato dos Servidores, por meio de sua presidente, Angelica Garcia, expressou publicamente seu repúdio à criação do benefício.
A Mesa Diretora justificava a necessidade do auxílio com base no princípio da simetria, buscando equiparar os vereadores aos demais servidores do município. Segundo a justificativa, o valor seria destinado a “cobrir custos relacionados ao tempo despendido na atuação do vereador de criar leis e fiscalizar”.
O auxílio de R$ 1 mil seria pago mensalmente, com caráter indenizatório. Isso significava que o valor não seria incorporado ao subsídio dos vereadores, não estaria sujeito a descontos de Imposto de Renda ou previdenciários, e não seria computado no teto constitucional. O projeto de lei previa ainda um reajuste anual do auxílio, a partir de maio de 2027, seguindo o mesmo percentual concedido aos servidores da Câmara Municipal.
Fonte: novaimprensa.com
