A votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), agora denominado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, foi adiada para a próxima terça-feira (18). A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que definiu a matéria como pauta única para a sessão.
O adiamento atende a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto. Derrite justificou o pedido com a necessidade de realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no projeto. O relator assegurou que o projeto, de autoria do governo federal, contém “boas iniciativas” que estão sendo incorporadas ao substitutivo, além de sugestões de outros parlamentares. Segundo ele, a versão mais recente do texto já inclui diversas modificações.
Derrite enfatizou que o texto substitutivo é um “ponto de partida” para o debate e agradeceu a colaboração de diferentes bancadas e partidos políticos, abrangendo diversas perspectivas ideológicas.
Hugo Motta elogiou o “trabalho eminentemente técnico” realizado por Derrite. Ele afirmou que não há intenção de conduzir a pauta da segurança pública de forma apressada e que o objetivo é promover um amplo debate. Motta também ressaltou que Derrite manteve os “muitos pontos positivos” propostos pelo governo, ao mesmo tempo em que adicionou outras mudanças para criar um “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
A decisão de adiar a votação ocorre após o governo federal manifestar críticas ao terceiro parecer apresentado por Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça chegou a afirmar que o relatório tem o potencial de gerar “um verdadeiro caos jurídico” e que o “tumulto normativo” resultante poderia beneficiar criminosos sob investigação. O governo alega que o parecer, protocolado na Câmara, contém “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”, além de uma possível “insistência em debilitar financeiramente a Polícia Federal” e outras forças de segurança da União. O governo afirmou acompanhar com “preocupação” a evolução dos relatórios apresentados pelo relator.
Anteriormente, quatro governadores de oposição ao governo federal haviam solicitado mais tempo para discutir o projeto, demonstrando a complexidade e o debate em torno da proposta.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
