O Governo Federal, por meio dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), expandiu o alcance do Plano Brasil Soberano, programa de auxílio destinado a empresas impactadas pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos. A medida foi oficializada pela Portaria 21, publicada nesta quarta-feira (12).
A nova regulamentação permite que empresas que sofreram um impacto de pelo menos 1% no faturamento de suas exportações para os Estados Unidos, no período entre julho de 2024 e junho de 2025, solicitem acesso ao programa. Anteriormente, apenas empresas, microempreendedores individuais e produtores rurais que comprovassem um impacto superior a 5% do faturamento bruto nas exportações para o mercado americano podiam se beneficiar das linhas de financiamento emergenciais.
O Plano Brasil Soberano disponibiliza um total de R$ 30 bilhões em linhas de crédito, operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Atualmente, o governo brasileiro e o governo estadunidense continuam as negociações sobre as taxas aplicadas.
De acordo com o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, o governo permanece atento às necessidades do setor produtivo, mesmo durante as negociações com os Estados Unidos. Alckmin afirmou que o critério de faturamento foi ampliado e a abrangência setorial foi aumentada para incluir também os fornecedores, conforme previsto no plano original.
A portaria também expandiu o leque de empresas elegíveis ao apoio, incluindo agora aquelas que fornecem para exportadores, desde que também comprovem um impacto mínimo de 1% no faturamento bruto.
Paralelamente, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, se reuniu com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em Niágara, no Canadá, durante a reunião do G7. Segundo o Itamaraty, os dois discutiram o progresso das negociações bilaterais referentes às tarifas comerciais. Vieira informou que o Brasil enviou uma proposta de negociação aos Estados Unidos no dia 4 de novembro, após uma reunião virtual entre as equipes técnicas dos dois países.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
