A Receita Federal implementará uma nova regra que exige a identificação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todos os cotistas de fundos de investimento, inclusive aqueles localizados no exterior. A medida, oficializada por meio de instrução normativa publicada na sexta-feira, tem como objetivo principal intensificar o combate a atividades criminosas como lavagem de dinheiro e esquemas de pirâmide financeira.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a iniciativa visa aumentar a transparência do sistema financeiro, dificultando a ocultação de patrimônio e outras práticas ilícitas. A nova regulamentação representa um avanço no rastreamento de recursos e na identificação dos beneficiários finais de investimentos, eliminando o anonimato que antes existia em determinados tipos de fundos.
A norma entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, com um cronograma de implementação em duas etapas para grupos específicos, incluindo sociedades simples e limitadas, entidades estrangeiras com foco em investimentos no mercado financeiro, fundos de pensão nacionais e internacionais, e organizações sem fins lucrativos.
Para facilitar o cumprimento da nova regra, será criado o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF). Essa ferramenta eletrônica permitirá que administradores de fundos e instituições financeiras informem quem são os reais detentores, controladores ou beneficiários dos investimentos sob sua gestão.
A Receita Federal informou que os dados fornecidos no e-BEF serão integrados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e cruzados com outras bases de dados públicas, a fim de fortalecer a fiscalização e o monitoramento das operações financeiras. As empresas terão um prazo de 30 dias para se adequarem à nova regulamentação.
O não cumprimento da exigência poderá acarretar sanções severas, incluindo a suspensão do CNPJ, o bloqueio de operações bancárias e a aplicação de multas. O ministro Haddad destacou que a medida busca acabar com o anonimato em fundos exclusivos, que são destinados a grandes investidores e, em alguns casos, não exigiam a identificação do beneficiário final, especialmente quando um fundo era cotista de outro.
Haddad ainda mencionou que a iniciativa foi inspirada na Operação Carbono Oculto, deflagrada este ano na região da Avenida Faria Lima, em São Paulo. A operação investigou suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de fundos de investimento, evidenciando a necessidade de maior controle e transparência no setor.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
