Apesar de todos os estados brasileiros possuírem mecanismos para implementar a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, apenas 24% dos municípios, totalizando 1.331 cidades, dispunham de infraestrutura semelhante no ano anterior. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através das pesquisas de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e Municipais (Munic).
A distribuição regional revela disparidades. A Região Sul apresentou a menor proporção de municípios com estrutura (15,4%), enquanto o Nordeste liderou com 32,2%.
Segundo o IBGE, embora o número de municípios com estrutura dedicada à igualdade racial não seja expressivo, o engajamento de estados e municípios demonstra uma preocupação crescente com o tema, visando integrá-lo à gestão pública através de políticas e programas específicos.
Em estados como Maranhão, Ceará e Bahia, a política de igualdade racial é conduzida por secretarias exclusivas. Já no Paraná, Pará e Rio Grande do Norte, o tema é abordado em secretarias conjuntas, que englobam diversas políticas, como direitos humanos e igualdade racial.
A transversalidade da política de igualdade racial em áreas como educação, saúde, transportes e assistência social é fundamental, embora a pesquisadora do IBGE reconheça que a abrangência ainda é limitada.
A Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, sendo relativamente recente no Brasil, justifica a cautela na avaliação dos dados. A existência de 1.331 municípios com estrutura específica para tratar do tema é vista como um indicativo positivo, um processo gradual de construção de políticas públicas.
Ainda que o número seja considerado pequeno, isso não implica inação por parte dos municípios. A questão racial pode ser abordada dentro de outras estruturas existentes, como a assistência social, educação ou saúde.
Em relação aos gestores de igualdade racial nos estados, a maioria era branca em 11 unidades federativas, preta em nove e parda em cinco. A maioria dos estados (20) tinha gestoras do sexo feminino. Apenas um gestor se declarou quilombola, no Maranhão. Nos municípios, a gestão é predominantemente feminina (73,8%), com uma parcela de gestores quilombolas ou pertencentes a comunidades tradicionais de matriz africana ou terreiros, concentrados no Nordeste.
A maioria dos estados (27) possuía programas e ações para a população negra e comunidades tradicionais de matriz africana ou terreiros. No entanto, alguns estados não contemplavam ciganos, indígenas e quilombolas. Nos municípios, uma parcela significativa (79,7%) possuía órgão gestor para a promoção da igualdade racial, embora o Plano Municipal de Igualdade Racial ainda seja pouco difundido.
Poucos estados tinham Fundo de Igualdade Racial, com recursos provenientes do próprio estado, da União ou de entidades privadas. Nos municípios com fundo, a gestão orçamentária é frequentemente realizada pelo Conselho Municipal de Igualdade Racial.
Quanto às denúncias de violação de direitos étnico-raciais, nem todos os estados possuem estrutura para recebê-las e acompanhá-las. Nos municípios, o serviço de assistência social é o principal canal para o registro dessas denúncias, principalmente nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste.
A pesquisa investigou programas e políticas voltadas à igualdade racial, revelando disparidades entre os estados e um número significativo de municípios sem iniciativas nesse sentido.
A reserva de vagas para negros, quilombolas, indígenas e ciganos em concursos públicos ainda é limitada, com a maioria dos municípios oferecendo reserva apenas para pessoas negras.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
