Ministério dos Transportes Detalha Requisitos para Instrutores de Trânsito Autônomos
O Ministério dos Transportes anunciou os critérios para atuação de instrutores autônomos de trânsito, marcando um novo capítulo na formação de condutores no país. A iniciativa permite que profissionais ofereçam aulas práticas de direção sem a necessidade de estarem vinculados a uma autoescola.
Essa mudança está inserida em um conjunto de atualizações para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente em consulta pública com prazo até 2 de novembro.
Para se qualificar como instrutor autônomo, é imprescindível a realização de um curso específico. Essa capacitação abrangerá desde o desenvolvimento de habilidades pedagógicas até o domínio técnico das leis de trânsito e a promoção de uma condução responsável. Ao final do curso, os participantes serão submetidos a uma prova de avaliação, e aqueles que forem aprovados receberão um certificado de conclusão.
O instrutor autônomo deverá assegurar que o aluno internalize as normas de mobilidade urbana e as condições de segurança, consolidando os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática. Adicionalmente, caberá ao instrutor monitorar o comportamento do aluno e fornecer feedback construtivo sobre seu desempenho.
Após a conclusão do curso de formação, o instrutor deverá obter uma autorização do Detran para exercer a atividade. Com a autorização em mãos, o profissional será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista atualizada dos instrutores habilitados.
O veículo utilizado nas aulas, seja carro ou moto, poderá ser tanto do aluno quanto do instrutor, desde que cumpra os requisitos de segurança estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as exigências, está o limite de anos de fabricação permitido para a frota. O veículo deverá portar uma identificação clara de que se trata de um veículo de ensino, como um adesivo. As aulas ministradas deverão ser devidamente informadas ao Detran da região.
O novo modelo de formação de condutores possibilita diferentes formas de contratação para os instrutores. Profissionais que já atuam em autoescolas poderão continuar suas atividades e, simultaneamente, trabalhar de forma autônoma.
A fiscalização dos instrutores autônomos ficará a cargo do Detran. Durante as aulas práticas, os instrutores deverão portar a CNH, a Credencial de Instrutor ou crachá emitido pelo órgão competente, a Licença de Aprendizagem Veicular e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será disponibilizada gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional tenha cumprido todos os requisitos.
A proposta do governo federal de reformular o processo de obtenção da CNH, que retira a obrigatoriedade de aulas em autoescola e institui a figura do instrutor autônomo, tem como objetivo modernizar o processo e democratizar o acesso à habilitação, tornando-a mais acessível e econômica para a população, em particular nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
As estimativas do governo apontam para uma possível redução de até 80% no custo total para obtenção da CNH, que atualmente pode chegar a R$ 3,2 mil. Os exames teóricos e práticos permanecem obrigatórios para a emissão da CNH.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
