O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou os benefícios da reforma tributária, destacando a importância de um sistema fiscal responsável, justo e transparente no Brasil.
Aspectos da Reforma Tributária
Durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Durigan defendeu a alíquota máxima de 11,3% para o novo sistema. No entanto, ele esclareceu que a carga tributária efetiva média deve girar em torno de 8,5%, com setores específicos e a população de baixa renda se beneficiando de taxas reduzidas ou isenções.
Transparência e Responsabilidade Fiscal
Um dos principais avanços da reforma é a transparência na concessão de benefícios fiscais. A nova sistemática exigirá que quaisquer novos incentivos sejam acompanhados de uma análise clara de seu impacto sobre a alíquota dos tributos, permitindo que a sociedade compreenda os efeitos de cada decisão.
Caráter Social da Nova Legislação
Durigan também enfatizou o caráter social da reforma, que inclui a isenção de impostos sobre a cesta básica, cashback para famílias de baixa renda e a redução de tributos sobre produtos essenciais como medicamentos e itens de saúde. Essas medidas visam aumentar a justiça social e a progressividade do sistema tributário.
Revisão Anual da Alíquota
O ministro anunciou que a alíquota será revisada anualmente, com dados fornecidos pela Receita Federal ao Tribunal de Contas da União. Isso permitirá ajustes nos benefícios e regimes tributários sempre que necessário, garantindo que a carga tributária se mantenha adequada.
Desafios e Compromissos
Por fim, Durigan ressaltou a necessidade de responsabilidade fiscal por parte dos três Poderes. Novas isenções ou decisões judiciais que aumentem benefícios tributários poderão resultar em elevações da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar a perda de receitas.
Entendimento do Novo Sistema
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá tributos como PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027, formando um novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A CBS seguirá o princípio da não cumulatividade, permitindo que empresas deduzam créditos de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
Além disso, o governo está propondo medidas para facilitar a transição para o novo sistema, buscando reduzir os custos de adaptação e proporcionar maior previsibilidade aos contribuintes.


