Na quinta-feira, 12 de outubro, o Senado aprovou, após quase quatro horas de debate, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo. A votação resultou em 45 votos a favor e 31 contra, permitindo que a proposta avance no processo legislativo.
Objetivos e Detalhes do Pacote
O projeto visa implementar medidas que reduzam despesas e aumentem a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027, conforme declarado pelo ministro Bruno Moretti.
Cortes e Limites de Despesas
Dentre as principais medidas, destaca-se a redução linear de 10% nos benefícios tributários, com a possibilidade de um corte total de até 20% em relação aos valores atuais. Benefícios ligados à folha de pagamento e a setores específicos, como tecnologia da informação e veículos para pessoas com deficiência, estão isentos dessa redução.
Além disso, o limite de crescimento das despesas em anos de contenção fiscal será ajustado de 2,5% para 2% acima da inflação. Outras mudanças incluem restrições no uso de créditos tributários e autorização para utilizar saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais.
Impacto na Saúde e no Setor Público
O texto prevê a exclusão, até 2030, das receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal destinado à saúde. Também estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que excedem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Flexibilização Fiscal e Subsídios
Outra proposta relevante é a flexibilização fiscal em relação aos subsídios do diesel. O governo poderá excluir até R$ 10,5 bilhões de gastos extraordinários da meta fiscal de 2026, o que se justifica pela volatilidade dos preços internacionais do petróleo, exacerbada pela guerra no Oriente Médio.
Reações e Controvérsias
A votação foi marcada por intensas críticas da oposição, que argumentou sobre a rapidez do processo legislativo e classificou a proposta como um aumento de impostos disfarçado. Apesar disso, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38.
O relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a necessidade do pacote, mencionando que ele incorpora cerca de 50 emendas sugeridas pelos parlamentares. O governo enfatiza que as medidas são essenciais para controlar a expansão das despesas e garantir um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027.
Conclusão
O projeto de ajuste fiscal, embora aprovado, não altera as despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários. A discussão ocorre em um contexto de crescente preocupação com a dívida pública brasileira, que atualmente é estimada em R$ 11,1 trilhões, representando cerca de 83% do PIB.
