Nesta quinta-feira (12), o Senado se prepara para discutir um projeto de lei complementar que tem como objetivo implementar medidas de ajuste fiscal, com a previsão de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027.
Objetivo e Impacto do Projeto
Essas medidas visam restringir o aumento das despesas e proporcionar ao governo um maior controle sobre os gastos públicos, com a intenção de cumprir as metas fiscais estabelecidas para o próximo ano.
Expectativas da Votação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que caso os líderes partidários solicitem mais tempo para discutir o projeto, a votação poderá ser adiada para a próxima semana. Ele destacou que a proposta busca um equilíbrio entre receitas e despesas, um ponto amplamente apoiado pelos parlamentares.
Conteúdo da Proposta
Apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, a proposta inclui várias medidas para modernizar a gestão orçamentária e garantir responsabilidade fiscal.
Principais Medidas Propostas
Entre as principais ações destacadas estão:
1. **Limitação do Crescimento de Gastos**: A proposta sugere que o aumento real das despesas federais não ultrapasse 2% em 2027, visando evitar o descumprimento das metas fiscais.
2. **Revisão de Incentivos Fiscais**: O projeto inclui uma redução de 10% nas isenções e nos incentivos tributários, além de limitar o uso de créditos tributários pelas empresas.
3. **Corte de Supersalários**: Revisão das despesas consideradas excessivas em relação aos salários.
4. **Contingenciamento de Despesas**: Ampliação dos mecanismos para bloquear despesas durante a execução orçamentária.
Impactos Financeiros e Metas Fiscais
O governo busca alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o que equivale a cerca de R$ 73,2 bilhões. A proposta também pretende estender a exclusão de receitas extraordinárias da base de cálculo da saúde até 2030, buscando garantir a aplicação mínima de recursos no setor.
Esse pacote de medidas é parte da estratégia do governo para manter um controle mais rigoroso dos gastos e melhorar o resultado fiscal nos anos seguintes, visando um superávit de 1,5% do PIB até 2030.
