O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou, no dia 9 de outubro, as diretrizes para uma proposta que visa alterar o sistema de votação no Brasil, substituindo o modelo proporcional pelo distrital misto. Essa apresentação ocorreu na Associação Comercial de São Paulo e tem como meta a votação da proposta ainda em 2023, com a implementação prevista para as eleições municipais de 2032 e gerais de 2034.
Objetivos e Estrutura da Proposta
A proposta de Domingos Neto busca simplificar o processo de votação, introduzindo um sistema de voto único, onde cada eleitor poderá votar uma única vez, tanto para candidatos distritais quanto para listas partidárias. Essa mudança se propõe a substituir o modelo de voto duplo estabelecido no Projeto de Lei nº 86 de 2017, que permitia ao eleitor escolher candidatos de diferentes maneiras.
Características do Voto Único
No novo sistema, o eleitor vota apenas em um candidato de seu distrito. As vagas para candidatos de listas partidárias serão definidas de acordo com os votos obtidos por cada partido nos diferentes distritos do estado. Por exemplo, se um partido obtiver 10% dos votos em todos os distritos de São Paulo, terá direito a 10% das vagas na Câmara Federal.
Impactos e Transições
A proposta afeta diretamente a composição da Câmara Federal, assembleias estaduais e câmaras de vereadores, enquanto o Senado permanecerá com o sistema majoritário. O relator enfatizou que o novo sistema será aplicado apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores, totalizando 103 cidades atualmente. Nos demais locais, o sistema proporcional continuará vigente.
Desenho dos Distritos Eleitorais
Com o intuito de evitar manipulações políticas, Domingos Neto propõe que os distritos sejam determinados com base em dados do censo do IBGE, permitindo uma variação de 5% a 10% na população entre eles. Isso visa garantir uma representação mais justa e equitativa entre os eleitores.
Considerações Finais
A proposta de Domingos Neto representa uma mudança significativa no sistema eleitoral brasileiro, que tem sido discutida há mais de duas décadas. A necessidade de reformulação surge em um momento em que a insatisfação com o modelo atual é evidente, e o relator destaca o histórico dessa discussão, que remonta a propostas apresentadas desde 1994. A expectativa é que essa nova abordagem traga maior clareza e representatividade ao processo eleitoral.
