O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar do empresário Maurício Camisotti, relacionado a investigações sobre descontos irregulares nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Decisão Judicial e Medidas Cautelares
Na decisão proferida na última quinta-feira (5), que permanece sob sigilo, Mendonça acatou o pedido da defesa de Camisotti para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares. Essas incluem a utilização de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados. Camisotti estava detido desde setembro de 2025.
Reação da Defesa
A defesa do empresário afirmou que a decisão do ministro reflete a inadequação da prisão preventiva, enfatizando que Camisotti não interferiu nas investigações em curso.
Justificativa da Liberdade
Os advogados de Camisotti salientaram que a concessão da liberdade está alinhada com o entendimento do STF e a legislação brasileira, destacando que a custódia cautelar não deve ser uma antecipação de pena. Eles afirmaram que o empresário cumprirá todas as medidas restritivas impostas enquanto aguarda o andamento das investigações e possível processo judicial.
