A 26ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu bloquear os bens da empresa Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos, incluindo contas bancárias, imóveis, veículos e participações em outras empresas, até o valor de R$ 10 milhões. Essa ação foi uma resposta ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) após um trágico acidente ocorrido no dia 8 de agosto.
Contexto do Acidente
O incidente envolveu a queda de um helicóptero da empresa na Vista Chinesa, na Floresta da Tijuca, resultando na morte de quatro pessoas. Entre as vítimas estavam o piloto Alessandro Rocha e três turistas colombianas, que eram avó, mãe e filha.
Ação Judicial do Ministério Público
O MPF solicitou o bloqueio de ativos da empresa para garantir a compensação por danos materiais e morais. Além de exigir a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em 30 dias, a ação inclui um pedido de indenização de R$ 10 milhões por danos ambientais.
Responsabilidade Objetiva
Na fundamentação da ação, o MPF argumenta que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva. Isso significa que não é necessário provar culpa, pois a relação entre a atividade da empresa e o dano ambiental é suficiente para determinar a obrigação de reparação.
Consequências do Acidente
A queda do helicóptero não apenas causou mortes, mas também resultou em um incêndio florestal significativo na Mata Atlântica, afetando a flora e a fauna locais. A situação levantou preocupações sobre a segurança operacional da empresa, que já havia sido alvo de investigações pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Irregularidades Identificadas
Relatórios da Anac indicaram falhas na gestão de segurança operacional da empresa, levando à suspensão cautelar do seu Certificado de Operador Aéreo e à interdição de seis aeronaves. Essas evidências foram fundamentais para a ação do MPF.
Considerações Finais
A decisão judicial reflete a seriedade das implicações do acidente e busca assegurar que a empresa assuma a responsabilidade pelos danos causados. A situação permanece em evolução, e o processo judicial está em andamento, focando na reparação dos danos e na restauração ambiental da área afetada.
