Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que eleva o limite de receita bruta anual permitido para microempreendedores individuais (MEIs), além de conceder anistia sobre dívidas registradas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026.
Mudanças no Limite de Receita do MEI
Com a aprovação, o teto de receita do MEI será aumentado gradativamente, passando de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Essa é a primeira alteração no limite desde 2018. O projeto agora segue para análise no Senado.
Contratação de Empregados
O projeto também permite que os MEIs contratem até dois empregados que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria, em comparação com a legislação atual que permite apenas um. Essa mudança foi motivada por solicitações dos microempreendedores e está alinhada com as discussões sobre a redução da jornada de trabalho.
Anistia de Dívidas para MEIs
O projeto concede anistia integral para dívidas de MEIs registradas na Dívida Ativa da União, desde que os empreendedores se mantenham adimplentes nos seis meses seguintes à entrada em vigor da nova lei. Para usufruir do benefício, os MEIs deverão desistir de ações judiciais em andamento.
Benefícios da Anistia
Estima-se que mais de três milhões de microempreendedores serão beneficiados pela anistia. A medida visa facilitar a regularização de dívidas, permitindo que muitos empreendedores que enfrentam dificuldades financeiras possam recomeçar suas atividades.
Aumento do Limite para Licitações
Além das mudanças para os MEIs, o projeto também eleva o limite de R$ 80 mil para R$ 100 mil para licitações destinadas a microempresas e empresas de pequeno porte, promovendo um ambiente mais favorável para esses negócios.
Próximos Passos e Compromissos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se comprometeu a discutir um reajuste para o Simples Nacional até o fim do ano, garantindo que não haverá prejuízos para as empresas sob este regime.
Essas mudanças refletem um esforço do governo para apoiar os microempreendedores e estimular o crescimento econômico, visando um ambiente mais favorável para pequenas empresas.
