O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 já possui o número necessário de assinaturas para ser discutido em plenário. Caso o requerimento seja aprovado, a votação pode ocorrer em dois turnos já na próxima quarta-feira.
Detalhes da Proposta e Processo Legislativo
Alcolumbre informou que vários senadores manifestaram apoio ao requerimento de um calendário especial. A apreciação deste calendário está agendada para a sessão da tarde de amanhã. A PEC 221, de 2019, propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição salarial.
Etapas de Votação
O Regimento Interno do Senado estipula que a proposta deve passar por cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno. A votação em segundo turno requer mais três sessões. No entanto, a aprovação do requerimento para um calendário especial pode acelerar esse processo. Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.
Impactos da PEC para os Trabalhadores
A proposta prevê uma transição gradual da jornada máxima de trabalho. Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão implementar a escala 5×2 e reduzir a carga horária para 42 horas semanais. Após um ano, essa carga será reduzida para 40 horas. Além disso, trabalhadores com diploma de ensino superior que ganhem acima de R$ 21.188,87 poderão negociar suas jornadas diretamente com seus empregadores.
Vantagens da Nova Legislação
Essa mudança visa oferecer aos trabalhadores mais tempo para descanso e convivência familiar, respeitando as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta também permite que acordos e convenções coletivas sejam utilizados para regular situações específicas em diferentes categorias profissionais.
Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aprovada no início de setembro, seguindo agora para votação no plenário.
