O governo federal anunciou a liberação de um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões, destinado ao Ministério de Minas e Energia. Este valor será utilizado para financiar programas que subsidiam tanto a produção quanto a importação de combustíveis.
Detalhes da Medida Provisória
A Medida Provisória nº 1.395, publicada recentemente, especifica que R$ 6,17 bilhões do total liberado serão alocados para o óleo diesel utilizado no transporte rodoviário. O restante, que corresponde a R$ 1,35 bilhão, será destinado a outros derivados de petróleo.
Destinação dos Recursos
Os recursos financeiros serão repassados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e serão aplicados em despesas relacionadas a ações de subvenção econômica já previstas em medidas provisórias emitidas ao longo do ano.
Resumo da Destinação dos Créditos
Abaixo estão os detalhes sobre a distribuição dos créditos extraordinários:
1. **Subvenção à produção e importação de óleo diesel (MP nº 1.363/2026)**: R$ 6,17 bilhões 2. **Subvenção à produção e importação de combustíveis derivados de petróleo (MP nº 1.358/2026)**: R$ 1,35 bilhão **Total**: R$ 7,52 bilhões
Os créditos extraordinários são uma ferramenta prevista na Constituição para atender a despesas que exigem urgência e que não podem ser previstas com antecedência.
