Até o dia 18 de novembro, está disponível uma consulta pública voltada à revisão das normas que regulam a pesca amadora e esportiva no Brasil. Os interessados podem contribuir por meio da plataforma Brasil Participativo.
Objetivos da Consulta Pública
A iniciativa busca reunir contribuições para a atualização da Instrução Normativa MPA nº 5/2012, que estabelece diretrizes sobre a inscrição e concessão de licenças para indivíduos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), nas categorias de Pescador Amador ou Esportivo. Além disso, a norma regula a autorização para competições de pesca amadora ou esportiva, direcionada a entidades jurídicas organizadoras desses eventos.
Público-Alvo da Consulta
Os principais participantes da consulta incluem pescadores amadores e esportivos, associações representativas da categoria, colegiados e órgãos públicos. A participação desses grupos é fundamental para garantir que as normas reflitam as necessidades e práticas do setor.
Características da Pesca Amadora e Esportiva
A pesca amadora ou esportiva é definida como uma prática realizada com equipamentos específicos, conforme a legislação pertinente, com foco no lazer e na competição. Essa atividade é classificada como não comercial, proibindo a venda dos peixes capturados, o que a distingue das práticas pesqueiras comerciais.
Com a revisão das normas, espera-se promover um maior controle e sustentabilidade na prática da pesca amadora, garantindo a preservação dos recursos hídricos e a conservação das espécies.
