Com a proximidade do primeiro turno das Eleições de 2026, é crucial que os eleitores estejam cientes das regras que regem o dia da votação. Comportamentos como solicitar votos, distribuir materiais de campanha e interagir com outros eleitores para influenciar suas escolhas são estritamente proibidos, configurando o crime conhecido como boca de urna.
O Que é Boca de Urna?
Boca de urna refere-se a quaisquer tentativas de persuadir o eleitorado a apoiar um candidato, partido ou coligação no dia da eleição. Essa prática é considerada ilegal e pode acarretar penalidades.
Atividades Proibidas
Durante a votação, diversos comportamentos são estritamente proibidos, tais como:
• Distribuição de santinhos; • Solicitação de votos; • Formação de grupos organizados para apoiar candidaturas; • Realização de comícios e carreatas; • Uso de alto-falantes ou outras formas de propaganda eleitoral.
Além disso, a aglomeração de pessoas vestindo uniformes ou portando materiais de propaganda que configurem uma manifestação coletiva é vetada até o término da votação. Contudo, a manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida, desde que não ocorra em grupo.
Regras para o Uso das Redes Sociais
No âmbito digital, a legislação proíbe candidatos de publicar novos conteúdos ou promover postagens no dia da eleição. Entretanto, conteúdos previamente publicados podem continuar acessíveis.
Consequências da Boca de Urna
A prática de boca de urna pode resultar em detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
Como Denunciar Irregularidades
Caso você testemunhe irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, é possível reportá-las por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. A ferramenta permite que denúncias sejam enviadas diretamente do celular, incluindo informações sobre o local e evidências como fotos, vídeos e áudios.
O aplicativo está acessível gratuitamente nas plataformas Google Play e App Store, facilitando a participação cidadã na fiscalização do processo eleitoral.
