Recentemente, diversas organizações da sociedade civil apresentaram propostas de políticas públicas aos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais, visando a proteção de crianças e adolescentes. Este esforço, denominado Agenda 227, é composto por mais de 520 entidades que atuam em diferentes áreas.
Objetivos da Agenda 227
A Agenda 227 se divide em dois documentos: um dirigido aos candidatos presidenciais e outro aos candidatos estaduais. Ambos contêm diretrizes para áreas cruciais como educação, saúde, proteção na primeira infância, combate à violência e promoção da profissionalização.
Contexto e Desafios Enfrentados
O documento destaca que crianças e adolescentes de diferentes contextos, incluindo os que pertencem a grupos étnicos marginalizados, imigrantes e aqueles que vivem nas regiões Norte e Nordeste, enfrentam desafios significativos, como pobreza, insegurança alimentar e violência. Esses fatores expõem esses jovens a riscos elevados, além de refletirem uma oferta inadequada de serviços públicos e vulnerabilidades climáticas.
Compromissos e Propostas
O objetivo principal da Agenda 227 é promover a democratização do acesso à saúde, educação e segurança para todas as crianças e adolescentes do Brasil, além de combater discriminações baseadas em gênero, raça, origem e classe social.
Importância da Colaboração
O movimento enfatiza que resultados positivos são mais viáveis quando há colaboração entre diferentes esferas governamentais, definição clara de prioridades e fortalecimento das capacidades institucionais. Essas ações são fundamentais para garantir que os direitos das crianças e adolescentes, como previsto na Constituição Federal, sejam efetivamente respeitados.
Referência Constitucional
O nome Agenda 227 é uma referência ao Artigo 227 da Constituição Brasileira, que estabelece a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em assegurar a crianças e adolescentes direitos essenciais, incluindo saúde, educação, dignidade e respeito.
Entidades Participantes
Entre as organizações que fazem parte desse movimento destacam-se: Aliança Nacional LGBTI+, Andi – Comunicação e Direitos, Childhood Brasil, Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças, Fundação Itaú, e outros. Essas entidades trabalham em conjunto para promover mudanças significativas na vida de crianças e adolescentes em todo o país.
