O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, impôs um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal (PF) forneça informações sobre a custódia dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Contexto da Solicitação
A determinação foi emitida em resposta a um pedido dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que solicitaram uma cópia integral da mídia que contém os dados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também enfatizou a importância do acesso total a essas informações antes da sessão agendada para o dia 15.
Posicionamento da PGR
Na petição, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a relevância de que todos os ministros tenham acesso prévio aos dados extraídos do celular, permitindo uma avaliação mais justa sobre o caso. Este pedido foi apoiado por outros membros da PGR.
Liberação de Informações
Fachin já havia determinado a liberação do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master. No entanto, o ministro André Mendonça permitiu apenas uma divulgação parcial, restringindo o acesso à mídia extraída do celular de Vorcaro, o que gerou críticas sobre a desigualdade de acesso à informação entre os ministros.
Implicações do Acesso Restrito
A PGR argumentou que a manutenção do sigilo prejudica a paridade entre os integrantes do STF e compromete a colegialidade necessária para um julgamento justo. A solicitação de igualdade no acesso às informações foi reiterada em uma manifestação anterior.
Próximos Passos
Uma sessão plenária extraordinária está agendada para o dia 15, onde será analisada a Petição 16.662, que investiga possíveis relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Fachin também negou o pedido de Moraes para que seu caso fosse julgado conjuntamente com outro procedimento relacionado a Mendonça.
O processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar, e a análise desse caso foi marcada para o dia 23 de setembro.
