O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Este recurso questiona a decisão que impôs uma proibição de 30 dias para que ele receba visitas durante seu cumprimento de prisão domiciliar.
Contexto da Decisão
A restrição foi imposta no mês passado, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) compartilhar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Além disso, Jair Bolsonaro enfrenta uma proibição de utilizar a internet, mesmo que indiretamente, por meio de outras pessoas.
Restrições Adicionais
Na mesma decisão, Moraes determinou que Bolsonaro não pode receber visitas com fins político-eleitorais até o término das eleições de outubro. Ademais, ele está impedido de veicular qualquer tipo de manifesto político, mesmo que por intermédio de terceiros.
Argumentos da Defesa
A defesa de Bolsonaro argumenta no recurso que as limitações impostas violam suas liberdades de pensamento e de expressão, mesmo em decorrência de sua condenação.
Histórico Judicial
No ano anterior, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em um caso relacionado a uma suposta trama golpista. Ele obteve a autorização para cumprir pena em regime domiciliar após se submeter a uma cirurgia e enfrentar complicações de saúde, como uma pneumonia bacteriana.
