A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) obteve uma decisão judicial que garante o resgate de R$ 481,5 milhões investidos pelo Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores estaduais, no Fundo Revolution, associado ao Grupo Master.
Decisão Judicial e Medidas Adicionais
A decisão foi proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em uma ação contra a Master Corretora, a Acura Gestora de Recursos e seus diretores. Além de assegurar o resgate integral dos valores, a Justiça determinou a realização de uma auditoria independente e a implementação de bloqueios patrimoniais para garantir um eventual ressarcimento ao Rioprevidência.
Contexto do Investimento e Liquidação
O Rioprevidência investiu os R$ 481,5 milhões no Fundo Revolution a partir de maio de 2025. Após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, o fundo começou a solicitar o resgate dos valores. Contudo, surgiram dúvidas sobre a capacidade de liquidação dos ativos do fundo, levando à solicitação de um resgate integral.
Riscos Identificados e Medidas Judiciais
Durante a análise do pedido de resgate, a Justiça considerou a presença de indícios que levantaram preocupações sobre a composição da carteira de investimentos do Fundo Revolution, incluindo a baixa transparência dos ativos e os riscos associados aos recursos previdenciários. Documentos apresentados indicaram que os investimentos podem ter sido direcionados a títulos de liquidez questionável.
Bloqueio de Bens e Auditoria
Entre as determinações da Justiça estão a proibição de ações que possam dificultar o resgate e a exigência de um relatório de auditoria externa sobre a situação patrimonial do Fundo Revolution, a ser apresentado pela Master Corretora em até 15 dias.
Conclusão e Próximos Passos
Essa decisão é a segunda vitória jurídica da PGE-RJ e do Rioprevidência no contexto do Grupo Master. Em uma decisão anterior, a Justiça já havia determinado o bloqueio de bens para recuperar até R$ 135,1 milhões relacionados a investimentos no Fundo Texas I FIA. Com a nova decisão, espera-se garantir a devolução dos recursos aplicados no Fundo Revolution e proteger o patrimônio para um eventual ressarcimento ao Rioprevidência.
