Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica para Márcio Correia de Oliveira, ex-prefeito de Belford Roxo, e para o sargento da Polícia Militar, Antônio Gomes da Silva Neto, que fazia a segurança do político.
Contexto da Decisão
A decisão de Moraes também afetou as medidas cautelares impostas a ambos, que estavam em liberdade provisória desde 10 de julho. Eles são investigados em um inquérito que visa desmantelar grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro, além de investigar possíveis ligações com autoridades públicas.
Prisão e Investigações
Márcio Canella e o sargento Antônio da Silva Neto foram detidos em flagrante no dia 7 deste mês, durante a sexta fase da operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. Esta operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de postos de combustíveis e políticos locais.
Análise do Ministro
Na sua decisão, Moraes destacou que as defesas de Canella e do policial apresentaram argumentos que, até o momento, não comprovam a prática do porte ilegal de arma de fogo. Os armamentos apreendidos parecem estar devidamente registrados e associados a policiais militares autorizados.
Questões Administrativas
O ministro enfatizou que eventuais irregularidades relacionadas ao uso e ao registro das armas devem ser investigadas por órgãos competentes em âmbito administrativo, afirmando que, neste momento, não há implicações penais imediatas.
