O governo anunciou recentemente a liberação de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios, conforme revelado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Essa medida, que altera o cenário financeiro para 2026, foi detalhada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é enviado ao Congresso a cada dois meses.
Impacto do Desbloqueio no Orçamento
Com essa liberação, o total de recursos bloqueados para 2026 diminui de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Os bloqueios são uma exigência para manter os limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, que permite um crescimento de até 2,5% acima da inflação para o ano em questão.
Revisão de Gastos e Superávit Primário
A revisão nas estimativas de despesas obrigatórias foi um fator crucial para o desbloqueio. Entre as principais reduções, destacam-se os seguintes itens:
• Pessoal e encargos sociais: -R$ 4,2 bilhões • Benefícios previdenciários: -R$ 3,2 bilhões • Benefício de Prestação Continuada (BPC): -R$ 3,2 bilhões • Outras despesas: -R$ 100 milhões
Por outro lado, houve um aumento nas previsões de gastos obrigatórios em algumas áreas, como:
• Despesas relacionadas à saúde: +R$ 3,4 bilhões • Abono e seguro-desemprego para pescadores: +R$ 1,6 bilhão
Perspectivas Fiscais
Pela terceira vez consecutiva, o relatório não indicou a necessidade de contingenciamento, que são bloqueios temporários de recursos para atingir a meta de superávit primário. A projeção de superávit primário para este ano foi revista de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões, resultado de uma elevação nas estimativas de receitas líquidas e um ajuste nas previsões de despesas.
Contexto das Metas Fiscais
Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelecer uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, a equipe econômica optou por considerar um limite inferior que permita um déficit zero. Assim, a expectativa de superávit primário de R$ 10,8 bilhões elimina a necessidade de contingenciamento.
O detalhamento do desbloqueio de R$ 5,7 bilhões será disponibilizado até o dia 30 deste mês, quando o governo publicará um decreto presidencial especificando os limites de empenho para cada ministério e órgão federal.
