O Senado Federal aprovou recentemente um projeto de lei que estende até 2030 a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O projeto, conhecido como PL 2.465/2026, agora aguarda a sanção presidencial.
Ampliação do Acesso ao Crédito
Além das Santas Casas, a nova lei também possibilita que instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e que oferecem serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso a essa linha de crédito.
Contexto Legal e Impacto Financeiro
A legislação anterior permitia essa modalidade de financiamento com juros reduzidos até 2022, como resultado de uma medida provisória de 2018 que se tornou lei em 2019. Durante sua vigência, aproximadamente R$ 3 bilhões foram emprestados a 140 entidades hospitalares filantrópicas, demonstrando o impacto positivo dessa linha de crédito.
Benefícios da Prorrogação
A prorrogação do financiamento visa facilitar a reestruturação das dívidas dessas instituições, reduzindo os encargos financeiros de 18% para cerca de 12% ao ano. Essa medida é crucial para a sustentabilidade financeira das entidades, especialmente aquelas que desempenham um papel vital em regiões com acesso limitado a serviços de saúde.
Apoio do Legislativo
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi o responsável pela proposição que altera a Lei 8.036 de 1990, regulamentando o FGTS. O relator da proposta no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), sublinhou a importância das Santas Casas e hospitais filantrópicos, ressaltando que a aprovação da medida evitará a deterioração financeira do setor, garantindo que milhões de brasileiros continuem a receber os cuidados de saúde necessários.
Essa nova fase de financiamento é um passo significativo para a manutenção e melhoria dos serviços prestados por essas instituições, essenciais para a população.
