Em uma decisão recente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que as instituições financeiras que gerenciam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos não poderão cobrar tarifas de cadastro. Esta medida visa facilitar o acesso ao financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas que desejam adquirir veículos novos com características sustentáveis.
Objetivos do Programa Move Aplicativos
Lançado em maio, o programa Move Aplicativos disponibiliza um montante de R$ 30 bilhões, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições financeiras credenciadas. O objetivo principal é promover a renovação da frota de veículos utilizados no transporte individual, priorizando modelos mais eficientes e menos poluentes.
Implicações da Decisão do CMN
Com a nova diretriz do CMN, os bancos e outras entidades financeiras não poderão mais cobrar a taxa de cadastro, que inclui custos relacionados à pesquisa de crédito e informações cadastrais. Contudo, as instituições ainda têm a permissão de cobrar outros encargos financeiros, desde que estes estejam em conformidade com as políticas operacionais e que os clientes sejam previamente informados.
Encargos Permitidos
Entre os encargos que podem ser aplicados estão as tarifas de reserva de crédito e comissões padrão em operações de crédito, desde que estejam claramente especificadas no contrato e comunicadas aos clientes. A transparência nesses processos é fundamental para garantir os direitos dos consumidores.
Sobre o CMN
O CMN é responsável por estabelecer diretrizes para o sistema financeiro nacional. Sob a presidência do ministro da Fazenda, Dario Durigan, o conselho também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
