O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da ação penal que tramita na Corte contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (30).
O parlamentar é acusado de calúnia, difamação e injúria, crimes que teriam sido cometidos em 2023, por meio de ofensas dirigidas ao senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) em suas redes sociais.
A medida de Moraes atende à Resolução nº 30, de 2025, da Câmara dos Deputados. Em votação realizada no dia 15 de outubro, a Câmara aprovou a suspensão do processo contra Gayer por 268 votos a favor e 167 contra.
“Determino a aplicação imediata da Resolução nº 30, de 2025, da Câmara dos Deputados, e declaro a suspensão desta ação penal em relação ao deputado federal Gustavo Gayer”, declarou o ministro em sua decisão.
A Constituição Federal estabelece que a Casa Legislativa do parlamentar seja notificada sobre a instauração de um processo contra ele. A partir da notificação, a Casa tem um prazo de 45 dias para decidir se concorda com a continuidade do processo ou se o suspende durante o período do mandato do deputado ou senador.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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