O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos irregulares em seus benefícios. As cobranças indevidas de mensalidades eram realizadas por associações, sindicatos, entidades de classe e outras organizações.
De acordo com o balanço divulgado pelo INSS, o montante ressarcido, já corrigido pela inflação, corresponde a aproximadamente 3,37 mil pagamentos. O cronograma de pagamentos está previsto para ser concluído até o dia 27 de outubro.
O INSS informou que mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos e aguardavam a análise das entidades poderão aderir ao ressarcimento nesta nova etapa do acordo.
Em nota, o instituto revelou a identificação de uma nova irregularidade. Segundo o INSS, pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Além disso, muitas enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova válida.
Os descontos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano. A suspensão ocorreu após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou a existência de um esquema nacional que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
A CGU e o INSS já instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por suspeita de fraude ao instituto, lesão a aposentados e pensionistas e pagamento de propina a agentes públicos.
Após a identificação da fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas prejudicados, mediante o compromisso de que não entrem com ações contra o governo posteriormente. Essa medida, no entanto, não impede que as vítimas do golpe processem as entidades responsáveis pela fraude.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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