O governo federal abriu um formulário para que municípios de todo o Brasil expressem seu interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, especificamente na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Processo de Adesão e Requisitos
Para que um município possa participar, é necessário que já tenha aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse serve como um passo inicial para o planejamento orçamentário de 2026, conforme indicado pelo MDS.
Objetivos da Modalidade Compra com Doação Simultânea
Os alimentos adquiridos por meio da modalidade CDS serão utilizados para abastecer restaurantes populares, cozinhas solidárias e outras entidades da rede socioassistencial, além de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional. Essa ação faz parte das estratégias do MDS para promover a segurança alimentar e fortalecer a agricultura familiar, visando melhorar o acesso à alimentação saudável para populações em situação de insegurança alimentar.
Critérios de Seleção dos Municípios
Os municípios interessados serão classificados com base em critérios técnicos que avaliam a vulnerabilidade social e a capacidade de implementação da política pública. Também serão priorizados aqueles que fazem parte da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além de áreas com risco climático e seca que afetam a agricultura familiar.
Prazos e Informações Necessárias
Os gestores municipais têm um prazo de até 15 dias corridos após a publicação do edital para preencher o formulário eletrônico. Informações como dados do gestor responsável, número esperado de agricultores familiares fornecedores, unidades recebedoras e a previsão de volume de alimentos a serem adquiridos são exigidas.
Considerações Finais
Embora a apresentação da proposta não assegure automaticamente o acesso aos recursos, ela representa uma expectativa de direito que depende da disponibilidade orçamentária e da aprovação técnica do MDS. O PAA é uma política pública fundamental para a segurança alimentar no país, promovendo o desenvolvimento rural, geração de emprego e renda, e contribuindo para a redução do êxodo rural.
