O Brasil deu um passo significativo para otimizar seu comércio internacional ao promulgar, em 8 de setembro de 2023, um acordo que visa desburocratizar e acelerar as negociações no Mercosul. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, estabelece um novo marco para as operações comerciais entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Objetivos do Acordo
O Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, assinado em dezembro de 2019, busca implementar diretrizes que estejam em conformidade com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre os principais objetivos, destacam-se:
Principais Iniciativas
As iniciativas do acordo incluem:
1. **Uso Ampliado de Documentação Eletrônica**: Incentivar o uso de tecnologia para a troca de documentos, reduzindo a burocracia. 2. **Procedimentos Aduaneiros Rápidos**: Implementar processos aduaneiros eficientes, baseados em gestão de riscos, para acelerar a liberação de mercadorias. 3. **Transparência Regulatória**: Promover clareza nas regras aplicáveis ao comércio, facilitando o entendimento por parte dos operadores. 4. **Cooperação entre Autoridades de Fronteira**: Estimular a colaboração entre os países para melhorar o fluxo de mercadorias.
Além disso, o acordo prevê medidas específicas para o despacho ágil de bens, especialmente produtos perecíveis, e a criação do Guichê Único de Comércio Exterior. O intercâmbio digital de documentos, como certificados de origem e sanitários, também será ampliado.
Benefícios Esperados
Com a implementação deste acordo, o governo espera reduzir custos operacionais e prazos de entrega, aumentando a previsibilidade das normas e proporcionando maior segurança jurídica aos envolvidos no comércio exterior. Um foco especial será dado às micro, pequenas e médias empresas, que frequentemente enfrentam desafios significativos no ambiente comercial.
Adicionalmente, quaisquer revisões do acordo ou novos compromissos financeiros que possam impactar o Brasil precisarão ser aprovados pelo Congresso Nacional, garantindo um controle legislativo sobre as mudanças.
Com essas medidas, o Brasil reafirma seu compromisso em fortalecer a integração econômica no Mercosul e facilitar o comércio na região.
