O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a estratégia “Horizontes Culturais”, uma iniciativa ambiciosa que visa transformar o sistema prisional brasileiro através da arte e da educação. O programa busca fomentar atividades culturais, educativas e artísticas em diversas linguagens, como artes plásticas, dança, música, cinema e fotografia, abrangendo pessoas privadas de liberdade, egressos, seus familiares e servidores penais, além de profissionais da cultura. A proposta é oferecer caminhos para a reintegração social e o resgate da dignidade, reconhecendo a cultura como uma ferramenta poderosa de expressão humana e construção de novas narrórias. O lançamento, que ocorreu no prestigiado Teatro Municipal do Rio de Janeiro, foi marcado por testemunhos emocionantes e a apresentação de obras que exemplificam o potencial transformador da arte em ambientes de privação de liberdade.
Arte como ferramenta de transformação e resgate
O impacto da arte na vida de egressos e familiares
A força da arte como catalisador de mudança foi vividamente ilustrada no lançamento da estratégia Horizontes Culturais. Entre os destaques, a pintura de um menino negro de cinco ou seis anos, sorrindo e vestido com beca sobre o uniforme escolar, capturou a atenção de todos. Esta obra, criada por Átila, um estudante de Belas Artes na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 25 anos, simboliza a ausência de uma fotografia sua na formatura do primário. Para ele, a arte tornou-se um meio para “passar a limpo o passado e projetar o futuro”.
Átila explica o simbolismo por trás de sua obra: “Nessa obra, se você reparar, eu trago uma grade , uma analogia, que pode simbolizar muita coisa, mas, sobretudo, a importância da educação”, sugerindo uma relação entre as grades de uma escola e as de uma prisão. A pintura foi concebida durante uma residência artística destinada a familiares, servidores ou egressos do sistema prisional, no Rio de Janeiro, e serve como um poderoso testemunho do potencial da cultura para curar feridas e abrir novas perspectivas.
Outro relato marcante veio de Mateus de Souza Silva, de 30 anos, ator no espetáculo teatral “Bizarrus”. Mateus, que cumpre pena em regime semiaberto em Rondônia, declamou um fragmento que remete à sua infância, marcada pela fome e pela perda do irmão. “Comida. Era tudo muito pouco. Eu queria mais do que pedir esmolas e ser humilhado e não posso negar que a fome foi a marca registrada da minha dor e culpa”, disse ele, evocando as razões que o levaram ao crime. Antes de participar do projeto teatral, desenvolvido pela Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso, Mateus nunca havia estado em uma sala de espetáculo. Para ele, “a nossa história é transformada por essa experiência”, um testemunho de como a arte pode oferecer um novo sentido à vida.
A atriz e poeta Elisa Lucinda, também presente no evento e que mantém um projeto de poesia com adolescentes infratores no Rio de Janeiro, reforçou a ideia de que a cadeia, embora um lugar de privação, pode ser uma “porta aberta para a dignidade”. Ela argumenta que, para muitos que vêm de realidades desfavorecidas, “a menos que você tenha muito dinheiro, caso de chefes do tráfico, você não pode sair do morro, se acostuma a ser maltratado e a ter limitações”. Nesse contexto, a prisão, quando aliada a projetos culturais e educativos, “pode oferecer uma experiência de reconstrução desse ser”, segundo Lucinda.
Horizontes Culturais: uma estratégia abrangente para o sistema prisional
Os pilares da iniciativa e o contexto do encarceramento no Brasil
A estratégia “Horizontes Culturais” não é apenas uma série de eventos, mas uma política de longo alcance do Conselho Nacional de Justiça, com ações planejadas até 2027. A iniciativa visa desaguar em um Plano Nacional de Cultura para o Sistema Prisional, incluindo a criação de um calendário nacional anual de ações. O foco é ampliar o acesso a diversas linguagens artísticas, promovendo o pensamento crítico, a alteridade, a autonomia e a possibilidade de sonhar para si “outros lugares que não aqueles historicamente demarcados”, conforme destacou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, durante seu discurso no lançamento.
O ministro Fachin salientou que investir em educação, cultura, oportunidades e reconstrução de trajetórias não significa ser ingênuo ou fragilizar o direito à segurança pública, mas sim uma obrigação do Estado em garantir direitos, mesmo diante das complexas situações da vida social. Ele lembrou que o “Horizontes Culturais” está inserido no Plano Pena Justa, um conjunto de políticas públicas que deriva do reconhecimento, pelo próprio STF em 2023, de violações massivas de direitos no sistema prisional brasileiro.
O contexto em que a estratégia se insere é desafiador. O Brasil tem aproximadamente 700 mil pessoas encarceradas, sendo a maioria homens de até 34 anos, pretos e pardos, envolvidos principalmente com o tráfico de drogas ou crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos. Um dado alarmante, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais, revela que cerca de três em cada dez desses indivíduos são presos provisórios, ou seja, ainda não passaram por um julgamento definitivo. Nesse cenário, a cultura e a educação emergem como elementos cruciais para a ressocialização e a construção de um futuro diferente.
Durante o evento de lançamento, Fachin assistiu a apresentações que refletiam a diversidade e o potencial transformador do projeto, incluindo ballet de meninas do AfroReggae, uma competição de canto entre mulheres e pessoas LGBTQIAP+, e cenas de teatro que lançavam luz sobre as complexas trajetórias que levam ao crime, como as de mulheres e mães vítimas de violência e jovens em busca de melhores condições de vida. A mensagem central do CNJ é clara: a cultura é uma das formas mais potentes de expressão humana, permitindo que as pessoas narrem suas histórias, imaginem outros caminhos e construam vínculos com o mundo ao seu redor.
Expansão e futuro das práticas culturais
O piloto no Rio de Janeiro e a doação de livros
O lançamento do “Horizontes Culturais” marcou o encerramento de uma semana intensa de atividades piloto no estado do Rio de Janeiro. Durante esse período, sete unidades prisionais e diversos espaços culturais receberam apresentações musicais, sessões de cinema, peças de teatro e exposições de artes visuais, além de oficinas e rodas de leitura, tudo voltado para o público do programa. A iniciativa articulou-se com instituições culturais, ampliando o acesso e a circulação dessas práticas em ambientes prisionais.
Um dos pilares dessa expansão foi a significativa doação de 100 mil livros pela Fundação Biblioteca Nacional ao sistema prisional do país. As obras, que incluem gêneros variados como romance, poesia, história e ensaio, serão distribuídas para integrar bibliotecas e escolas dentro dos presídios. Essa medida é crucial, visto que o Censo Nacional de Práticas de Leitura do Sistema Prisional de 2023, citado pelo ministro Fachin, indicou que apenas 40% dos presídios oferecem leitura ou outras formas de expressão artística aos apenados.
A semana de atividades no Rio de Janeiro foi avaliada pelo CNJ como um modelo a ser replicado em outros estados. A entidade explica que essa iniciativa “organiza e dá escala a práticas que já fazem parte do cotidiano de diferentes unidades, ao mesmo tempo em que estabelece novas conexões com instituições culturais, ampliando o acesso e a circulação dessas práticas”. A visão é que, ao promover um calendário nacional de ações culturais e educativas, o “Horizontes Culturais” não apenas enriqueça a vida dentro das prisões, mas também contribua efetivamente para a reinserção social dos indivíduos e para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
FAQ
O que é a estratégia Horizontes Culturais?
É uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa fomentar atividades culturais, educativas e artísticas (artes plásticas, dança, música, cinema, fotografia) no sistema prisional brasileiro até 2027, com o objetivo de promover a reintegração social e o resgate da dignidade de pessoas privadas de liberdade.
Quem são os principais beneficiários da iniciativa?
Os beneficiários incluem pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional, seus familiares, servidores penais e profissionais da cultura que atuam nesses espaços.
Qual o papel da arte e da cultura na reintegração social, segundo o CNJ?
A arte e a cultura são vistas como formas potentes de expressão humana, permitindo que os indivíduos narrem suas histórias, imaginem novos caminhos, construam vínculos com o mundo e desenvolvam pensamento crítico, autonomia e alteridade, essenciais para a reconstrução de trajetórias e a reinserção na sociedade.
Como o projeto se insere no contexto mais amplo do sistema prisional brasileiro?
O “Horizontes Culturais” faz parte do Plano Pena Justa e surge como resposta ao reconhecimento pelo STF de violações massivas de direitos no sistema prisional. Ele busca enfrentar as complexidades do encarceramento no Brasil, oferecendo ferramentas de ressocialização e dignidade para uma população majoritariamente jovem, preta/parda e com baixa escolaridade.
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