Uma ação popular foi ajuizada na Justiça, buscando a suspensão do projeto de construção de um Centro de Treinamento (CT) para o Santos Futebol Clube em Praia Grande, no litoral paulista. O empreendimento, que visa abrigar as futuras instalações de treinamento do time, está no centro de uma intensa controvérsia devido às alegações de significativo impacto ambiental na região. Com um pedido liminar para paralisar imediatamente o licenciamento e o início das obras, a iniciativa judicial coloca em xeque um projeto anunciado como uma parceria privada, sem custos para o clube. Idealizado por Neymar da Silva Santos, pai do renomado jogador Neymar Jr., o complexo “CT Vila Praia Grande” é avaliado em milhões e representa um avanço para a infraestrutura esportiva, mas sua localização específica levanta sérias preocupações quanto à preservação da Mata Atlântica e de áreas protegidas.
A controvérsia judicial e os alertas ecológicos
A ação popular, encabeçada pelo advogado Rui Elizeu de Matos Pereira, surge como uma barricada legal contra a implantação do CT do Santos em um terreno considerado ambientalmente sensível em Praia Grande. O cerne da contestação judicial reside na possibilidade de que a construção do novo Centro de Treinamento cause danos irreversíveis ao ecossistema local. Para embasar o pedido de liminar, que visa suspender tanto o processo de licenciamento quanto o início das obras, o advogado apresentou uma série de argumentos e evidências que apontam para os riscos ecológicos inerentes à área escolhida.
O projeto “CT Vila Praia Grande”, anunciado publicamente em junho de 2025, prevê a ocupação de uma vasta área de mais de 90 mil metros quadrados. O local escolhido está situado na entrada da cidade, em uma região de notório desenvolvimento urbano, próximo ao Litoral Plaza Shopping. Embora a proposta seja de uma iniciativa privada, com a empresa NR Sports, de propriedade do pai de Neymar Jr., e o Grupo Peralta/Litoral Plaza Shopping como financiadores e idealizadores, a escolha do terreno tem gerado considerável apreensão entre ambientalistas e membros da comunidade. Eles apontam que a proximidade com ecossistemas delicados exige uma análise e uma fiscalização muito mais rigorosas.
A área em disputa: Mata Atlântica e Parque Estadual
A principal razão para o alarme ambiental é a localização do terreno proposto para o CT: ele se encontra no entorno da Mata Atlântica e do Parque Estadual do Xixová-Japuí. Embora o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) tenha esclarecido que a área não está dentro dos limites do parque, a presença de vegetação nativa e a sua função como “área de amortecimento” para a biodiversidade são inquestionáveis. Rui Elizeu de Matos Pereira destacou que, além da vegetação crucial para a proteção ambiental, há diversas espécies de avifauna ameaçadas de extinção que utilizam o local como habitat.
A preocupação levantada pelo autor da ação é que a construção do CT representaria uma “devastação em nome do lucro das empresas responsáveis”. A degradação de áreas de amortecimento pode ter efeitos cascata, comprometendo a integridade ecológica do próprio parque e de toda a região costeira. Ambientalistas argumentam que tais áreas são vitais para a manutenção dos serviços ecossistêmicos, como a regulação hídrica, a proteção contra erosão e a conservação da fauna e flora. A perda dessas zonas de transição entre ambientes urbanos e unidades de conservação pode acelerar a fragmentação de habitats e a perda de biodiversidade, um custo inestimável para a região e para o patrimônio natural brasileiro.
O embate legal e as posições das partes envolvidas
A ação popular direciona suas acusações a várias entidades e empresas que estariam envolvidas no processo de licenciamento e financiamento do CT. Foram listados como réus a Prefeitura de Praia Grande, a Câmara Municipal de Praia Grande, o Litoral Plaza Shopping e a empresa NR Sports. Essa abrangência de réus reflete a complexidade do projeto, que envolve tanto o poder público municipal quanto grandes atores do setor privado, e a percepção de que todas as partes têm responsabilidade no licenciamento e na execução do empreendimento.
Para fortalecer a contestação, os autores da ação não se limitaram a argumentos legais e ambientais. Eles reuniram um substancial abaixo-assinado, com aproximadamente 700 assinaturas de cidadãos que compartilham da preocupação com o impacto ambiental do projeto. Adicionalmente, a ação leva em consideração um inquérito civil já instaurado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que tem como objetivo acompanhar e investigar possíveis irregularidades no mesmo projeto. Essa investigação paralela do MP-SP adiciona uma camada de escrutínio público e legal ao processo, indicando que as preocupações com o CT do Santos não são isoladas e vêm sendo monitoradas por órgãos de fiscalização.
Transparência questionada e investigações em curso
Um dos pontos mais críticos levantados pelo advogado Rui Elizeu de Matos Pereira é a alegada falta de participação popular no processo de aprovação do projeto. Segundo ele, o poder público não realizou consulta ou audiência pública, mecanismos essenciais para que a população possa se manifestar sobre empreendimentos de grande impacto. “Estavam fazendo tudo na surdina, sem chamar sequer audiência pública para o povo se manifestar sobre esse projeto nefasto para o meio ambiente. Iremos lutar para que isso não seja levado adiante”, afirmou o advogado. A ausência de diálogo transparente levanta questionamentos sobre a legitimidade do processo e a consideração das preocupações da comunidade.
Diante do cenário, as partes envolvidas começaram a se manifestar. O Ministério Público de São Paulo informou que o inquérito civil que acompanha o caso continua em andamento, e que aguarda o retorno da Prefeitura de Praia Grande Embora tenha reiterado que a área não está dentro do Parque Estadual do Xixová-Japuí, o MP-SP confirmou a presença de vegetação no local, o que reforça a necessidade de análise rigorosa. Em contrapartida, o Grupo Peralta e o Litoral Plaza, em comunicado, defenderam que o projeto está seguindo rigorosamente todos os trâmites da legislação ambiental vigente. Eles asseguram que o empreendimento é baseado em estudos técnicos aprofundados, respeita o Plano Diretor Municipal, as regras do plano de manejo do Parque Estadual Xixová-Japuí e todas as exigências dos órgãos ambientais. O grupo reafirmou seu compromisso com a regularidade ambiental e garantiu que todas as medidas necessárias para compensação e mitigação de impacto ambiental serão adotadas conforme as exigências dos processos de licenciamento.
Por outro lado, a NR Sports, a Prefeitura e a Câmara de Praia Grande foram procuradas para comentar o caso, mas até o momento da redação desta reportagem, nenhuma das partes se manifestou publicamente. A ausência de posicionamento oficial por parte de alguns dos réus adiciona uma camada de incerteza ao desenrolar da ação judicial e das investigações.
Perspectivas e o futuro do projeto
O futuro do “CT Vila Praia Grande” para o Santos FC em Praia Grande permanece incerto. A ação popular e o pedido de liminar representam um obstáculo significativo que pode atrasar ou até mesmo redefinir os planos para o empreendimento. O autor da ação aguarda agora o despacho do juiz sobre o pedido de liminar, momento crucial que poderá determinar os próximos passos e a produção de mais evidências sobre os possíveis impactos ambientais. O valor econômico estimado para a causa, de R$ 1 milhão, é simbólico, refletindo o entendimento de que o meio ambiente é um bem de valor inestimável e que os custos de eventual recuperação de degradação e o dano ambiental podem ser expressivos.
Este caso ilustra o crescente embate entre o desenvolvimento urbano e a necessidade imperativa de preservação ambiental. Enquanto o Santos FC e seus apoiadores vislumbram um moderno centro de treinamento, os defensores do meio ambiente alertam para as consequências de construir em áreas ecologicamente sensíveis. O desfecho desta ação judicial terá implicações não apenas para o clube e seus parceiros, mas também para as políticas de licenciamento ambiental e de planejamento urbano na região da Baixada Santista, estabelecendo precedentes importantes sobre como grandes projetos são avaliados e aprovados em proximidade com ecossistemas vitais.
Perguntas frequentes sobre o projeto do CT do Santos em Praia Grande
Quem moveu a ação popular e qual o objetivo principal?
A ação popular foi movida pelo advogado Rui Elizeu de Matos Pereira. Seu objetivo principal é obter uma liminar judicial para suspender o licenciamento e o início das obras do CT do Santos em Praia Grande, alegando alto impacto ambiental na região.
Quais são as principais preocupações ambientais levantadas?
As principais preocupões são a localização do CT em uma área no entorno da Mata Atlântica e do Parque Estadual do Xixová-Japuí. Ambientalistas alertam para a presença de vegetação de área de amortecimento e diversas espécies de avifauna ameaçadas de extinção, apontando risco de devastação ambiental.
Quais partes estão envolvidas como réus na ação judicial?
Os réus na ação são a Prefeitura de Praia Grande, a Câmara Municipal de Praia Grande, o Litoral Plaza Shopping e a empresa NR Sports, de propriedade de Neymar da Silva Santos.
O que as partes envolvidas, como o MP-SP e o Grupo Peralta, declararam?
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou que o inquérito civil está em andamento, aguardando informações da prefeitura, e esclareceu que a área possui vegetação, mas não está dentro do parque. O Grupo Peralta e o Litoral Plaza afirmaram que o projeto segue todas as legislações ambientais, é baseado em estudos técnicos e que adotarão medidas de compensação e mitigação de impacto. NR Sports, Prefeitura e Câmara de Praia Grande não se manifestaram.
Para continuar acompanhando o desenrolar desta importante disputa entre desenvolvimento e preservação ambiental, mantenha-se informado sobre as decisões judiciais e as atualizações do Ministério Público.
Fonte: https://g1.globo.com
