O Brasil alcançou um feito histórico ao registrar seu melhor desempenho no OURData Index, o índice da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que avalia a efetividade das políticas governamentais de dados abertos. Este marco consolida o país como referência internacional na área, superando nações com tradição digital e posicionando-o na vanguarda da América Latina. A avaliação, que mede o grau de abertura, acessibilidade e reutilização de dados públicos, coloca o Brasil na 8ª posição global entre 41 países, com uma pontuação expressiva de 0,70 em uma escala de 0 a 1. Este resultado não apenas reflete o compromisso contínuo com a transparência e o acesso à informação, mas também impulsiona a inovação e o controle social, pilares fundamentais para uma governança democrática e eficiente. A performance superior à média da OCDE por 32% sublinha a robustez das iniciativas nacionais.
Desempenho histórico e reconhecimento internacional
A ascensão do Brasil no OURData Index
O resultado alcançado pelo Brasil no OURData Index representa um avanço sem precedentes nas políticas de dados abertos do país. Com uma pontuação de 0,70 em uma escala de 0 a 1, o Brasil garantiu a 8ª melhor nota entre 41 países avaliados, demonstrando um salto qualitativo e quantitativo em sua abordagem à transparência governamental. Este desempenho não é apenas o melhor da história do Brasil no ranking, mas também o mais alto da América Latina, o que reafirma a liderança regional do país na agenda digital e de governo aberto.
A relevância da pontuação brasileira é ainda mais evidente ao se comparar com a média dos países da OCDE, grupo que reúne algumas das economias mais desenvolvidas do mundo. O Brasil obteve um resultado 32% superior a essa média, um indicador claro da eficácia das estratégias e investimentos na área. Além disso, o país superou nações globalmente reconhecidas por suas políticas digitais de dados abertos, como o Reino Unido e o Canadá, consolidando sua posição como um player relevante e inovador no cenário internacional da governança de dados.
As três dimensões do sucesso
O índice OURData Index da OCDE analisa as políticas de dados abertos em três dimensões cruciais: disponibilidade, acessibilidade e suporte ao reuso das informações públicas. A performance do Brasil foi particularmente notável nos dois primeiros pilares, evidenciando um avanço robusto na capacidade de disponibilizar e tornar acessíveis os dados governamentais à sociedade.
No critério de disponibilidade de dados, o Brasil atingiu a pontuação de 0,78, refletindo a publicação proativa de informações governamentais em formatos abertos e reutilizáveis. Este pilar é fundamental, pois garante que os dados existam e estejam prontos para serem acessados. Em acessibilidade dos dados, a nota foi de 0,74, demonstrando o fortalecimento dos instrumentos que ampliam o acesso e o uso dessas informações por um público diversificado, incluindo cidadãos, pesquisadores, jornalistas, empreendedores e a sociedade em geral.
Já no pilar de suporte ao reuso, que mede a capacidade de as informações serem efetivamente utilizadas para gerar valor, como no desenvolvimento de aplicativos ou na formulação de novas políticas, o Brasil obteve 0,57 ponto. Embora essa nota seja ligeiramente inferior às outras duas dimensões, ela ainda se mostra superior à média da OCDE para este pilar, que é de 0,40. Isso indica que, mesmo havendo espaço para aprimoramento, o país já oferece um ambiente favorável para que o reuso dos dados seja incentivado e concretizado. Os resultados globais ressaltam o compromisso em ampliar o acesso às informações públicas, fortalecendo o controle social, estimulando a inovação e contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas.
Fortalecimento da política nacional de dados abertos
Dez anos de política e o portal brasileiro
A Política Nacional de Dados Abertos, cuja coordenação é exercida pela Controladoria-Geral da União (CGU), completa uma década em maio deste ano, marcando um período de importantes avanços e consolidação. A ferramenta fundamental e mais visível dessa política é o Portal Brasileiro de Dados Abertos, que se estabeleceu como a principal plataforma para a publicação e o acesso a dados governamentais no país.
Atualmente, o portal é um repositório robusto que congrega mais de 15 mil conjuntos de dados. Essas informações são produzidas por diversos órgãos federais e também por parceiros subnacionais, e são disponibilizadas em formatos abertos e legíveis por máquina, o que facilita seu processamento e utilização. A amplitude do portal permite que a sociedade civil, o setor privado e o próprio setor público utilizem esses dados em uma vasta gama de iniciativas, que vão desde pesquisas acadêmicas e reportagens jornalísticas até o desenvolvimento de aplicativos, a criação de novos negócios e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Entre os anos de 2022 e 2025, o Portal Brasileiro de Dados Abertos registrou um crescimento notável no número de conjuntos de dados publicados, com um aumento de aproximadamente 50%, passando de 10.447 para mais de 15 mil bases de dados. No mesmo período, a plataforma expandiu significativamente seu alcance, ultrapassando a marca de 100 mil usuários, o que demonstra um crescente interesse e engajamento da população e de diversas instituições com as informações governamentais.
Iniciativas impulsionadoras da transparência
O fortalecimento da cultura de dados abertos no governo brasileiro foi impulsionado por uma série de iniciativas estratégicas que visam à capacitação e à integração entre os órgãos públicos. Desde 2023, por exemplo, o governo federal, por meio da CGU e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), promove a Semana Dados BR. Este evento educacional tem sido fundamental para disseminar o conhecimento sobre o uso e a importância dos dados, alcançando e capacitando mais de 40 mil pessoas.
Em 2024, as duas pastas federais lançaram outra iniciativa significativa: o Catálogo Nacional de Dados. Esta plataforma inovadora reúne, em um único ambiente virtual, os conjuntos de dados produzidos pelo Poder Executivo Federal. O objetivo é simplificar a busca e o acesso às informações, tornando o processo mais eficiente para todos os usuários.
Adicionalmente, no início deste ano, o Brasil assumiu a copresidência da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), uma iniciativa internacional de grande prestígio que congrega 73 países e organizações da sociedade civil. O objetivo da OGP é promover princípios fundamentais como transparência, participação social, responsabilidade e responsividade na gestão pública. A copresidência brasileira é exercida pela CGU, em parceria com a advogada queniana Steph Muchai, um movimento que reforça o protagonismo do Brasil no cenário global da governança aberta.
O papel da OCDE e o engajamento brasileiro
OCDE: Uma parceria estratégica
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fundada em 1961 e com sede em Paris, é uma organização internacional composta por 37 países. Entre seus membros estão algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Japão e diversas nações da União Europeia. A OCDE é reconhecida por sua atuação na promoção de políticas que visam ao bem-estar econômico e social global, oferecendo um fórum onde governos podem trocar experiências, identificar boas práticas e coordenar ações.
O Brasil tem mantido um relacionamento estratégico e ativo com a OCDE há muitos anos. Desde 2007, o país é considerado um parceiro-chave da organização, o que implica um engajamento próximo em diversos comitês e projetos. Em 2017, durante o governo de Michel Temer, o Brasil formalizou seu interesse em se tornar um membro pleno da OCDE. Esse processo de adesão teve desdobramentos importantes no final de 2022, mas, desde então, não houve avanços significativos. Apesar da fase de espera quanto à adesão plena, a participação do Brasil em índices como o OURData Index e a adoção de suas metodologias demonstram o alinhamento do país com as melhores práticas globais e o compromisso em buscar padrões internacionais de governança e transparência.
O futuro da transparência digital no Brasil
O desempenho histórico do Brasil no OURData Index da OCDE é um testemunho irrefutável dos avanços significativos na agenda de dados abertos. Ao alcançar a 8ª posição global e superar a média da OCDE, o país não só demonstra a maturidade de suas políticas de transparência, mas também estabelece um novo padrão para a América Latina. A combinação de uma Política Nacional de Dados Abertos robusta, um portal que cresce em volume e acesso, e iniciativas de capacitação e integração reforça o ecossistema de dados abertos. Este sucesso não é apenas uma questão de números, mas reflete um compromisso com o fortalecimento do controle social, a inovação e o aprimoramento contínuo das políticas públicas. A liderança do Brasil na Parceria para Governo Aberto e sua colaboração contínua com a OCDE solidificam seu papel como um agente transformador na governança digital global, pavimentando o caminho para um futuro de maior abertura e engajamento cívico.
Perguntas frequentes sobre dados abertos e o Brasil
O que é o OURData Index da OCDE?
O OURData Index (Open, Useful and Re-usable Data Index) é um ranking elaborado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que avalia a efetividade das políticas governamentais de dados abertos. Ele mede o grau de abertura, acessibilidade e reutilização de dados públicos entre países membros e parceiros da organização, analisando três dimensões principais: disponibilidade, acessibilidade e suporte ao reuso das informações.
Qual a significância do resultado do Brasil no ranking?
O Brasil alcançou a 8ª melhor nota global, com 0,70 ponto, o que representa seu melhor desempenho histórico e a maior pontuação da América Latina. Este resultado é 32% superior à média dos países da OCDE e coloca o Brasil à frente de nações como Reino Unido e Canadá, consolidando o país como referência internacional e regional na agenda de dados abertos e transparência governamental.
Como os cidadãos podem acessar e usar os dados governamentais abertos no Brasil?
Os cidadãos podem acessar os dados governamentais abertos principalmente através do Portal Brasileiro de Dados Abertos, coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A plataforma reúne mais de 15 mil conjuntos de dados de órgãos federais e parceiros subnacionais, disponibilizados em formatos abertos e legíveis por máquina. Essas informações podem ser utilizadas para pesquisas acadêmicas, reportagens, desenvolvimento de aplicativos, criação de novos negócios e outras iniciativas de interesse público ou privado.
Para aprofundar seu conhecimento sobre o avanço do Brasil em dados abertos e explorar as informações disponíveis, visite o Portal Brasileiro de Dados Abertos e descubra o potencial transformador da transparência.
