A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual dos recursos apresentados pelas defesas dos condenados, que buscavam evitar a execução das penas em regime fechado.
Até o momento, o relator Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, votaram pela manutenção das condenações. A ministra Cármen Lúcia ainda precisa proferir seu voto. O ministro Luiz Fux não participará da votação, tendo se transferido para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro.
A votação permanecerá aberta até a próxima sexta-feira. Em análise estão os chamados embargos de declaração, recursos que visam esclarecer possíveis omissões e contradições no texto final do julgamento original, que ocorreu no dia 11 de setembro e resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados.
Além de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, tiveram seus recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Atualmente, ele cumpre pena em regime aberto e já retirou a tornozeleira eletrônica.
O ex-presidente Bolsonaro encontra-se atualmente em prisão domiciliar cautelar, em decorrência de outra investigação, relacionada ao inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso o recurso seja rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.
A definição do local onde Bolsonaro cumprirá a pena definitiva na ação penal do golpe – se no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal – caberá a Alexandre de Moraes. Os demais condenados, que são militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá solicitar que o ex-presidente cumpra a pena em regime domiciliar, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que, condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, teve o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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