Prefeitura de santana de parnaíba entrega 1,5 mil escrituras

O sonho da casa própria se concretiza para milhares de famílias em Santana de Parnaíba com a nova etapa do programa Regulariza Parnaíba. No dia 8 de novembro de 2025, a prefeitura realizará a entrega de aproximadamente 1,5 mil escrituras, beneficiando mais de 6 mil moradores. O evento ocorrerá às 15h na Arena de Esportes José Roberto Guimarães.

Com esta ação, o município alcança a marca de 10 mil imóveis regularizados e mais de 40 mil habitantes beneficiados ao longo dos últimos 12 anos. O programa, considerado prioritário pela gestão municipal, se destaca como um dos mais eficientes do estado de São Paulo. Um levantamento recente aponta que Santana de Parnaíba lidera a regularização de imóveis na Região Metropolitana de São Paulo, ficando atrás apenas da capital.

A regularização fundiária é um serviço totalmente gratuito, representando uma economia significativa para os beneficiários. Estima-se que a isenção de custos gire em torno de R$ 5 mil a R$ 15 mil por família, dependendo do imóvel. Além da vantagem financeira, a iniciativa proporciona segurança jurídica aos novos proprietários, permitindo a transmissão de bens aos herdeiros e evitando potenciais disputas judiciais.

O programa Regulariza Parnaíba integra a REURB (Regularização Fundiária Urbana), estabelecida pela Lei Federal nº 13.465/2017. A legislação define um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à titulação de núcleos urbanos informais. Para otimizar e acelerar o processo, a prefeitura sancionou a Lei Municipal nº 4.004/2021, que trata da regularização de edificações que apresentem condições de segurança, estabilidade e habitabilidade.

Essa ação possibilita que áreas antes consideradas irregulares recebam investimentos em infraestrutura e serviços públicos, impactando diretamente na melhoria da qualidade de vida da população.

Com ações contínuas e resultados expressivos, Santana de Parnaíba se consolida como referência em políticas de regularização fundiária, promovendo dignidade, segurança e o desenvolvimento urbano para seus cidadãos. O evento de entrega das escrituras será realizado na Arena de Esportes José Roberto Guimarães, localizada na Estrada Tenente Marques, 4100, Vila Poupança.

Fonte: jornaldigitaldaregiaooeste.com.br