O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, compareceu hoje perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS para refutar as acusações de que a entidade seja uma organização “fantasma”. A CBPA está sob investigação da Polícia Federal, no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em benefícios previdenciários ocorridos entre 2019 e 2024.
Em sua declaração inicial aos parlamentares, Abraão Lincoln detalhou a estrutura da CBPA, afirmando que a confederação foi fundada com 12 federações e atualmente congrega 21, representando mais de mil colônias e sindicatos de pescadores. Ele enfatizou a presença da entidade em diversos estados brasileiros, destacando que a pesca artesanal é uma atividade presente na maioria das unidades federativas. “Existimos”, declarou, complementando que a CBPA possui sede em cerca de 95% dos municípios onde há membros confederados. Ele ressaltou ainda que, como qualquer outra confederação, a CBPA não possui trabalhadores filiados diretamente.
Contrariando as declarações do presidente, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) descreve a sede da CBPA como uma “pequena sala comercial” com apenas “uma secretária para atendimento”. O relatório questiona a capacidade da confederação de prestar serviços compatíveis com seu suposto universo de 360.632 associados, distribuídos por mais de 3.600 municípios.
Apesar das críticas, Abraão Lincoln defendeu a atuação da CBPA, afirmando que a entidade presta um serviço “com muita honra” aos pescadores brasileiros, atuando em conjunto com entidades “seculares”.
A convocação de Abraão Lincoln à CPMI decorre de denúncias que apontam a CBPA como responsável por desvios estimados em R$ 221,8 milhões, subtraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas. Em resposta às investigações, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz e da CBPA.
Durante o depoimento, Abraão Lincoln se recusou a responder a diversas perguntas formuladas pelo relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL). A defesa justificou o silêncio com o argumento de que seu cliente é investigado e, portanto, orientado a não responder a questões que pudessem incriminá-lo. Um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes garantiu à testemunha o direito de permanecer em silêncio em relação a fatos que pudessem resultar em autoincriminação, mas o obrigava a responder sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI em que isso não ocorresse.
O relator Alfredo Gaspar questionou Abraão Lincoln sobre a evolução do número de associados da CBPA cadastrados junto ao INSS para a concessão de descontos associativos. Segundo Gaspar, a entidade obteve um acordo de cooperação técnica com o INSS em 2022, que permitia os descontos nos benefícios, sem ter nenhum associado.
Em maio de 2023, a entidade tinha apenas quatro cadastros registrados no INSS. Em junho, esse número saltou para 64 mil, e em julho, para 196 mil. O relator descreveu a evolução como um “case” de sucesso, destacando que a entidade atingiu 757 mil cadastros até 2025, correspondendo a mais de R$ 221 milhões em dois anos.
Gaspar também mencionou que 99% dos 215 mil aposentados e pensionistas ligados à CBPA que procuraram o INSS para reclamar de descontos em seus benefícios negaram ter autorizado a entidade.
O relator questionou ainda a relação da entidade com outros investigados no escândalo. Diante das perguntas, Abraão Lincoln respondeu: “Eu permaneço em silêncio”.
Diante do impasse, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG) suspendeu temporariamente os trabalhos, a fim de chegar a um acordo com os advogados de Abraão Lincoln.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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