Em decisão proferida nesta terça-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do governo de Jair Bolsonaro, a prestar esclarecimentos urgentes sobre um incidente envolvendo o sinal de sua tornozeleira eletrônica. A medida cautelar de monitoramento eletrônico foi imposta a Martins no âmbito do processo em que ele figura como réu no chamado Núcleo 2 da suposta trama golpista.
A determinação de Moraes surge após um relatório da Polícia Penal do Paraná indicar que o sinal de GPS do dispositivo utilizado por Martins ficou inativo por aproximadamente uma hora no dia 23 de outubro. O período de interrupção do sinal foi registrado entre 17h50 e 18h53.
Diante da falha no monitoramento, o ministro concedeu um prazo de cinco dias para que os advogados do ex-assessor apresentem uma justificativa formal. A decisão de Moraes é taxativa ao advertir que, caso os esclarecimentos não sejam considerados satisfatórios, poderá ser decretada a prisão imediata de Filipe Martins.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Filipe Garcia Martins Pereira para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, determina o despacho do ministro do STF.
Filipe Martins responde ao processo em liberdade, sob a condição de utilizar a tornozeleira eletrônica para monitoramento constante de sua localização. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento na elaboração de uma minuta de golpe de Estado que teria circulado durante o período final do governo Bolsonaro. A perda do sinal da tornozeleira levanta questionamentos sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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