A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, juntamente com a de outros seis réus, na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (7), após a rejeição, por 4 votos a 0, dos embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam reverter as condenações e evitar o regime fechado.
Apesar do resultado desfavorável, Bolsonaro e os demais condenados não serão presos imediatamente. Inicialmente, não cabe recurso para levar o caso ao plenário do STF, composto por 11 ministros. As defesas, entretanto, devem insistir nessa possibilidade.
Para que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, seria necessário que ao menos dois ministros votassem pela absolvição, alcançando um placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento ocorrido em setembro, que já havia resultado na condenação dos acusados. Caso isso ocorresse, embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão. No entanto, o placar inicial pela condenação foi de 4 votos a 1.
A efetivação da prisão dos acusados depende de uma declaração de trânsito em julgado da ação penal, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Essa declaração marca o fim do processo e a impossibilidade de apresentação de novos recursos. Não há um prazo definido para essa decisão.
Atualmente, Bolsonaro já se encontra em prisão cautelar devido a investigações relacionadas ao inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente deverá cumprir a pena definitiva referente à ação penal do golpe, possivelmente no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas específicas da Papuda.
Considerando o estado de saúde de Bolsonaro, sua defesa poderá solicitar a prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que, após ser condenado em um dos processos da Operação Lava Jato, teve a pena transferida para sua residência em Maceió, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, devido a questões de saúde.
Além de Bolsonaro, tiveram seus recursos negados Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada durante as investigações, não recorreu da condenação e já cumpre pena em regime aberto, tendo retirado a tornozeleira eletrônica.
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